24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB 87889/PR), ADV: FILIPA ISABEL CORREIA RIBEIRO FRAGA (OAB 157483/RJ), ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 236550/RJ) - Processo 0710247-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - AUTOR: B1André Ferreira da SilvaB0 - RÉU: B1Perfect Pay Tecnologia, Serviços e Intermediações LtdaB0 - B1Pagar.me Pagamentos S/AB0 - V - Dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE, e assim faço com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor dado à causa (artigo 82, §2º, Código de Processo Civil), cuja exigibilidade se encontra suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de alvará em favor da empresa ré PERFECT PAY TECNOLOGIA, SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÃO LTDA, para levantamento do valor constante na conta judicial vinculada aos autos, conforme as fls. 93/94.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,23 de julho de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
23/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:27

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 14:13

Conclusos para julgamento
29/05/2025 19:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR), Filipa Isabel Correia Ribeiro Fraga (OAB 157483/RJ), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 236550/RJ) Processo 0710247-28.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: André Ferreira da Silva - Réu: Perfect Pay Tecnologia, Serviços e Intermediações Ltda, Pagar.me Pagamentos S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 13 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
13/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:23

Processo Transferido entre Varas
19/08/2024 09:23

Processo Transferido entre Varas
19/08/2024 08:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 19:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 19:59:11, 3ª Vara Cível da Capital.
08/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 18:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 11:55

Expedição de Carta.
21/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
11/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 11:38:17, 3ª Vara Cível da Capital.
05/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 15:34

Expedição de Carta.
24/04/2024 15:34

Expedição de Carta.
16/04/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/04/2024 14:31

Processo Transferido entre Varas
10/04/2024 14:31

Processo recebido pelo CJUS
10/04/2024 14:31

Recebimento no CEJUSC
10/04/2024 14:31

Remessa para o CEJUSC
10/04/2024 14:31

Processo recebido pelo CJUS
10/04/2024 14:31

Processo Transferido entre Varas
10/04/2024 14:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/03/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 17:03

Decisão Proferida
04/03/2024 15:50

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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