29/05/2025 19:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 23:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), Maria Cristina de Lima (OAB 9694/AL), Ana Cecília Machado Costa (OAB 11993/AL) Processo 0700586-06.2018.8.02.0043 - Usucapião - Autora: Taise dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por TAISE DOS SANTOS na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, por não estarem preenchidos os requisitos legais para a aquisição da propriedade por usucapião especial urbana.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça concedida à autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
14/05/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2025 22:28

Conclusos para julgamento
04/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 12:11

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:19

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:42

Expedição de Edital.
29/07/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 13:45

Decisão Proferida
12/05/2023 10:36

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 13:17

Expedição de Mandado.
24/03/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 12:48

Despacho de Mero Expediente
19/09/2022 13:14

Conclusos para despacho
19/09/2022 13:13

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2022 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 15:04

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/08/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 14:30

Visto em Autoinspeção
15/03/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 11:55

Expedição de Mandado.
07/01/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2021 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2021 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2021 14:03

Despacho de Mero Expediente
10/08/2020 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2020 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2020 12:21

Conclusos para despacho
30/07/2020 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 14:15

Despacho de Mero Expediente
23/07/2020 16:57

Conclusos para despacho
23/07/2020 16:56

Expedição de Certidão.
01/04/2020 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2020 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020 19:17

Despacho de Mero Expediente
12/09/2019 14:07

Conclusos para despacho
11/09/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2019 09:17

Expedição de Certidão.
30/07/2019 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2019 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2019 09:39

Expedição de Certidão.
30/07/2019 09:37

Expedição de Certidão.
30/07/2019 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 10:25

Juntada de Edital
15/04/2019 11:51

Expedição de Certidão.
12/03/2019 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2019 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2019 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2019 08:49

Expedição de Certidão.
11/02/2019 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2019 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2019 18:51

Expedição de Edital.
05/02/2019 12:52

Expedição de Outros.
05/02/2019 12:52

Expedição de Outros.
05/02/2019 12:49

Expedição de Mandado.
05/02/2019 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2019 12:34

Expedição de Certidão.
14/11/2018 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2018 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 15:38

Decisão Proferida
09/08/2018 16:40

Conclusos para despacho
09/08/2018 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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