14/06/2025 05:32

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 05:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 05:30

Transitado em Julgado
29/05/2025 19:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio José Oliveira da Costa (OAB 18235/AL), Emanoel Lima dos Santos (OAB 18839/AL) Processo 0700637-87.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rita de Cassia Santos Costa - Réu: Alavancagem de Valores Ltda - Jhoanna Dharc Trader - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a parte ré a restituir à autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
14/05/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:12

Conclusos para julgamento
18/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 10:31:13, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 23:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 11:24

Expedição de Carta.
10/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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