18/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 14913A/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0745210-33.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Joseni Machado da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência dos débitos fundados no contrato de número 15692080-8, condenando solidariamente os bancos réus ao pagamento das seguintes verbas: A) Restituição em dobro dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, acrescidos de juros moratórios e correção monetária a partir da data de cada desconto (efetivo prejuízo), observando-se os novos índices previstos na Lei nº 14.905/2024; B) Indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula nº 362 do STJ, e juros de mora a contar da citação, observando-se os novos índices previstos na Lei nº 14.905/2024.

Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:26

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 14913A/AL) Processo 0745210-33.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joseni Machado da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A, BANCO BRADESCO S.A. - Intimem-se as partes a fim de que informem se desejam a produção de mais algum meio de prova, justificando a necessidade e pertinência.

Se possuírem interesse em acordo, lancem suas propostas por escrito.

Para tanto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
15/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:39

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 17:56

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
22/09/2024 01:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:28

Processo Transferido entre Varas
10/09/2024 17:28

Processo Transferido entre Varas
10/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 16:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 09:39:41, 2ª Vara Cível da Capital.
06/09/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2024 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
21/06/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 08:15

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:14

Expedição de Carta.
21/03/2024 08:14

Expedição de Carta.
21/03/2024 08:14

Expedição de Carta.
21/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:50

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
22/02/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 09:06

Processo Transferido entre Varas
18/01/2024 09:06

Processo recebido pelo CJUS
18/01/2024 09:06

Recebimento no CEJUSC
18/01/2024 09:06

Remessa para o CEJUSC
18/01/2024 09:06

Processo recebido pelo CJUS
18/01/2024 09:06

Processo Transferido entre Varas
17/01/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 21:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/01/2024 21:02

Publicado ato_publicado em data.
20/10/2023 09:39

Despacho de Mero Expediente
20/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
18/03/2023 03:41

Expedição de Certidão.
07/03/2023 21:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2023 21:57

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:54

Visto em Autoinspeção
05/01/2023 15:05

Decisão Proferida
19/12/2022 14:16

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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