TJAL - 0700521-68.2025.8.02.0171
1ª instância - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 19:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mayara Thayná Aureliano da Silva Calheiros (OAB 19867/AL) Processo 0700521-68.2025.8.02.0171 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelante: Alan Maio Fernandes Melo de Oliveira - DESPACHO Ab initio, considerando que não há nos autos requerimento de gratuidade da justiça, bem como não haver nos autos a juntada da guia de recolhimento judicial (GRJ), DETERMINO que seja dado vistas ao querelante para que junte aos autos documentos que demonstrem a incapacidade de arcar com as custas (art. 32, §1º, do CPP) ou o comprovante de pagamento da GRJ (art. 806 do CPP), o que será posteriormente decidido.
Juntado aos autos a procuração nos moldes corretos, DETERMINO ao Cartório para que junte aos autos as respectivas certidões negativas referentes ao querelado, com o fito de que seja averiguado se o mesmo faz jus aos benefícios da Lei n° 9.099/95.
Desta feita, DETERMINO que o presente feito seja incluído em pauta UNA, onde será inicialmente feita a proposta dos benefícios conciliatórios e, em caso de não aceitação ou oferecimento da proposta, dado inicio a instrução.
Que seja feita a intimação do querelante, por conduto de seu (ua) patrono (a), além das suas testemunhas para que compareçam a audiência designada, bem como CITE-SE o (s) querelado (s) através de Oficial de Justiça, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da queixa-crime e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 14 de maio de 2025.
Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito -
14/05/2025 21:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2025 20:04
Despacho de Mero Expediente
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23/04/2025 18:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 13:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 08:55
Conclusos para despacho
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22/04/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 08:55
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 08:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/04/2025 08:00
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 07:59
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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22/04/2025 07:40
Retificação de Classe Processual
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21/04/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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