29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: GIOVANA LOPES RIBEIRO (OAB 20269A/AL) - Processo 0700408-05.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria José Albuquerque NerisB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
28/08/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 20:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Giovana Lopes Ribeiro (OAB 20269A/AL) Processo 0700408-05.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Albuquerque Neris - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
28/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Giovana Lopes Ribeiro (OAB 20269A/AL) Processo 0700408-05.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Albuquerque Neris - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária; b) CONDENAR a parte ré à repetição simples do indébito, referente a todos os valores descontados do seu benefício previdenciário relativos ao contrato discutido nos presentes autos, excluídas as parcelas anteriores a maio/2018 em razão da prescrição; c) AUTORIZAR a parte ré a compensar o valor da condenação até a importância dos créditos de fls. 140/142, atualizados pelo IPCA desde cada um dos creditamentos, valor este que se refere aos depósitos realizados pela instituição na conta da parte demandante.
16/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 13:32

Despacho de Mero Expediente
20/08/2024 13:16

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 07:54

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 09:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
10/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:03

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 07:41

Despacho de Mero Expediente
05/09/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
15/07/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2023 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 20:31

Publicado ato_publicado em data.
21/06/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:09

Expedição de Carta.
14/06/2023 19:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 17:53

Expedição de Carta.
26/05/2023 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 12:54

Decisão Proferida
25/05/2023 09:07

Conclusos para despacho
24/05/2023 19:30

Conclusos para despacho
24/05/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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