29/05/2025 21:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital (OAB 119352/PR) Processo 0752280-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Nascimento dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA Banco Bradesco S/A, opôs embargos declaratórios à sentença de fls. 169/178, alegando omissão na decisão.

Parte embargada não apresentou contrarrazões.

Em breve síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito, quanto a reanálise dos argumentos lançados por si.

Denoto que, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.

Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.

Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso cabível.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença embargada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,15 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
15/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:42

Apensado ao processo
11/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 13:13

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 11:29

Conclusos para julgamento
21/11/2024 01:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 01:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024 10:08

Republicado ato_publicado em 15/11/2024.
05/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 16:23

Decisão Proferida
30/10/2024 07:25

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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