TJAL - 0703497-49.2020.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: LIDIANE KRISTINE ROCHA MONTEIRO (OAB 7515/AL) - Processo 0703497-49.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Diego Albuquerque AlvesB0 - RÉU: B1Equatorial Energia AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
17/07/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2025 20:29
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/06/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0703497-49.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Albuquerque Alves - Réu: Equatorial Energia Alagoas - Dito isso, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, fundado no artigo 487, I, do CPC, ACOLHENDO parcialmente os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a nulidade do procedimento realizado pela concessionária-ré que ensejou a recuperação de consumo (cobrança retroativa - refaturamento), representado pela fatura de fl. 30, e, em consequência, declarar, também, a inexistência dessa dívida que vinha sendo exigida do consumidor-autor(a).
CONDENO as partes, na proporção de 65% em desfavor da concessionária-ré e 35% em desfavor da parte autora, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os últimos fixados em 15% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade, em relação a autora, ficará suspensa por força do disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC -
12/05/2025 23:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 20:09
Julgado procedente em parte do pedido
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12/02/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/10/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 16:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2024 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2024 01:02
Despacho de Mero Expediente
-
06/03/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
16/12/2023 17:41
Retificação de Prazo, devido feriado
-
10/11/2023 06:40
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2023 03:42
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/10/2023 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/10/2023 18:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/10/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 17:45
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
26/06/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 01:22
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 16:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/03/2023 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 08:47
Processo Transferido entre Varas
-
09/12/2022 08:46
Processo Transferido entre Varas
-
08/12/2022 16:34
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
08/12/2022 16:33
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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30/11/2022 12:15
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 12:15
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 17:24
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2022 17:24:10, 12ª Vara Cível da Capital.
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03/11/2022 17:40
Juntada de Outros documentos
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31/10/2022 10:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/10/2022 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2022 18:41
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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27/10/2022 16:33
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 15:15:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
09/12/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2021 01:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2021 01:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2021 17:56
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 09:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/11/2021 17:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/11/2021 17:17
Expedição de Carta.
-
03/11/2021 17:17
Expedição de Carta.
-
03/11/2021 17:03
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
08/09/2021 10:50
Processo Transferido entre Varas
-
08/09/2021 10:50
Processo recebido pelo CJUS
-
08/09/2021 10:50
Processo recebido pelo CJUS
-
08/09/2021 10:50
Processo Transferido entre Varas
-
07/09/2021 21:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
07/09/2021 21:51
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
07/09/2021 21:48
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2021 21:48
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2021 22:42
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 17:27
Processo Transferido entre Varas
-
28/01/2021 17:27
Processo Transferido entre Varas
-
28/01/2021 15:36
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
19/01/2021 09:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/01/2021 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/01/2021 13:06
Despacho de Mero Expediente
-
14/01/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
14/01/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 13:29
Processo Transferido entre Varas
-
11/01/2021 13:29
Processo recebido pelo CJUS
-
11/01/2021 13:29
Processo recebido pelo CJUS
-
11/01/2021 13:29
Processo Transferido entre Varas
-
08/01/2021 12:52
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
08/01/2021 12:52
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
08/01/2021 12:49
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2021 12:49
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2020 12:20
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2020 12:20
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2020 00:49
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 15:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/11/2020 15:14
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 12:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/09/2020 14:10
Visto em Autoinspeção
-
03/02/2020 18:35
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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