11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MARLINA LÉA MARQUES DOS ANJOS (OAB 7774/AL), ADV: YLANA AMARO DE BRITO (OAB 8867/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MARENCIO EDIEL LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 4530AL /), ADV: YLANA AMARO DE BRITO (OAB 8867/AL), ADV: YLANA AMARO DE BRITO (OAB 8867/AL), ADV: YLANA AMARO DE BRITO (OAB 8867/AL), ADV: YLANA AMARO DE BRITO (OAB 8867/AL), ADV: YLANA AMARO DE BRITO (OAB 8867/AL), ADV: EZEQUIEL BISPO DA SILVA (OAB 15827/AL), ADV: MARENCIO EDIEL LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 4530AL /), ADV: MARENCIO EDIEL LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 4530AL /), ADV: DÉBORA ELISAMA XAVIER LIMA (OAB 1991/AL), ADV: MARENCIO EDIEL LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 4530AL /), ADV: MARENCIO EDIEL LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 4530AL /), ADV: MARENCIO EDIEL LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 4530AL /), ADV: MARENCIO EDIEL LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 4530AL /), ADV: MARENCIO EDIEL LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 4530AL /), ADV: MARENCIO EDIEL LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 4530AL /), ADV: MARENCIO EDIEL LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 4530AL /), ADV: MARENCIO EDIEL LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 4530AL /), ADV: MARENCIO EDIEL LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 4530AL /) - Processo 0724579-20.2012.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: B1JOSINA ALVES GOMES ACIOLI DOS SANTOSB0 - B1JOSE ALVES GOMESB0 - B1MARIA EDILENE SILVA GOMESB0 - B1CICERA ALVES GOMESB0 - B1CICERA ALVES GOMES IIB0 - B1JOSIAS ALVES GOMESB0 - B1EDVALDO ALVES GOMESB0 - B1MARILEIDE RODRIGUES GOMESB0 e outros - INVTE: B1ELISABETE ALVES GOMESB0 - HERDEIRA: B1MARIA ALVES DE OLIVEIRAB0 - B1BENEDITA ALVES GOMESB0 - B1Ana Angelica Santos da SilvaB0 - B1Diedson José Gomes do NascimentoB0 - B1Ritchaelly Gomes dos SantosB0 - B1Jalisson Gomes dos SantosB0 e outros - REQUERENTE: B1Leonia Marina Azevedo de Oliveira LopesB0 - ATO ORDINATÓRIO Considerando a decisão/sentença de fls. 630/631, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 01/agosto/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.
10/07/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:13

Expedição de Carta.
04/07/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Elisama Xavier Lima (OAB 1991/AL), Marencio Ediel Lima de Albuquerque (OAB 4530AL /), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL), Ylana Amaro de Brito (OAB 8867/AL), Ezequiel Bispo da Silva (OAB 15827/AL) Processo 0724579-20.2012.8.02.0001 - Inventário - Herdeira: JOSINA ALVES GOMES ACIOLI DOS SANTOS, JOSE ALVES GOMES, MARIA EDILENE SILVA GOMES, CICERA ALVES GOMES, CICERA ALVES GOMES II, JOSIAS ALVES GOMES, EDVALDO ALVES GOMES, MARILEIDE RODRIGUES GOMES, ELISABETE ALVES GOMES, MARIA ALVES DE OLIVEIRA, BENEDITA ALVES GOMES, Ana Angelica Santos da Silva, Diedson José Gomes do Nascimento, Ritchaelly Gomes dos Santos, Jalisson Gomes dos Santos, Leonia Marina Azevedo de Oliveira Lopes - DECISÃO Assiste razão à parte, acerca das alegações de fls. 628-629, no que diz respeito a possibilidade de expedição dos formais de partilha, independentemente do prévio recolhimento do ITCMD, tendo em vista entendimento do STJ, que firmou a seguinte tese: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

Desta forma, verifico a existência de erro material na sentença de fls. 541-543, ao condicionar a expedição dos formais e alvarás, à juntada do comprovante de pagamento do imposto.

Assim, nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, passo a corrigir o erro material existente para determinar a expedição dos formais e alvarás, INDEPENDENTEMENTE do comprovante de pagamento do ITCMD.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 13 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/03/2025 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 07:50

Decisão Proferida
05/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 07:13

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Elisama Xavier Lima (OAB 1991/AL), Marencio Ediel Lima de Albuquerque (OAB 4530AL /), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB 7774/AL), Ylana Amaro de Brito (OAB 8867/AL), Ezequiel Bispo da Silva (OAB 15827/AL) Processo 0724579-20.2012.8.02.0001 - Inventário - Herdeira: JOSINA ALVES GOMES ACIOLI DOS SANTOS, JOSE ALVES GOMES, MARIA EDILENE SILVA GOMES, CICERA ALVES GOMES, CICERA ALVES GOMES II, JOSIAS ALVES GOMES, EDVALDO ALVES GOMES, MARILEIDE RODRIGUES GOMES, ELISABETE ALVES GOMES, MARIA ALVES DE OLIVEIRA, BENEDITA ALVES GOMES, Ana Angelica Santos da Silva, Diedson José Gomes do Nascimento, Ritchaelly Gomes dos Santos, Jalisson Gomes dos Santos, Leonia Marina Azevedo de Oliveira Lopes - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 541-543, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 20/janeiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO 01.DEFIRO o pedido de expedição de alvará para pagamento das custas processuais.

Prazo de 05 (cinco) dias para agendamento, junto à Escrivania desta Vara, da expedição do alvará.

Prazo de 10 (dez) dias, contados da expedição do alvará, para comprovação do pagamento.

Após, arquivem-se os autos. 02.Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 22 de outubro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
08/01/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:01

Termo de Encerramento - GECOF
18/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:25

Juntada de Alvará
30/10/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:52

Decisão Proferida
17/10/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:56

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 08:58

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
04/09/2024 08:55

Realizado cálculo de custas
04/09/2024 08:55

Recebimento de Processo no GECOF
04/09/2024 08:55

Análise de Custas Finais - GECOF
30/08/2024 10:22

Remessa à CJU - Custas
29/08/2024 18:18

Transitado em Julgado
23/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2024 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2024 09:43

Despacho de Mero Expediente
02/04/2024 17:33

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:19

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 01:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 12:05

Despacho de Mero Expediente
06/12/2023 19:05

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:43

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:40

Conclusos para despacho
10/11/2023 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 14:02

Despacho de Mero Expediente
24/10/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:57

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 19:16

Expedição de Carta.
23/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 14:15

Decisão Proferida
15/08/2023 18:43

Conclusos para despacho
13/08/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 19:13

Expedição de Mandado.
29/05/2023 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:59

Despacho de Mero Expediente
25/05/2023 15:07

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 11:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/05/2023 10:59

Expedição de Mandado.
16/05/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2023 20:37

Visto em Autoinspeção
15/05/2023 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 14:45

Despacho de Mero Expediente
13/04/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 14:37

Conclusos para despacho
10/04/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2023 18:06

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 13:36

Decisão Proferida
20/03/2023 17:58

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 12:58

Expedição de Certidão.
13/03/2023 20:06

Expedição de Certidão.
13/03/2023 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2023 20:06

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2022 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2022 05:27

Decisão Proferida
15/11/2022 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 23:55

Juntada de Mandado
26/10/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 12:58

Conclusos para despacho
03/10/2022 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 08:32

Juntada de Alvará
05/09/2022 13:38

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:48

Expedição de Certidão.
30/08/2022 00:44

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2022 12:17

Expedição de Certidão.
19/08/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2022 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 16:20

Decisão Proferida
17/08/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 18:28

Conclusos para despacho
22/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 15:09

Expedição de Mandado.
21/06/2022 15:07

Expedição de Mandado.
31/05/2022 13:09

Juntada de Mandado
31/05/2022 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 17:49

Expedição de Mandado.
09/05/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 11:34

Expedição de Mandado.
09/05/2022 11:32

Expedição de Mandado.
09/05/2022 11:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2022 11:25

Expedição de Mandado.
09/05/2022 11:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2022 11:21

Expedição de Mandado.
06/05/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 15:31

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2022 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 08:25

Decisão Proferida
23/03/2022 07:54

Visto em Autoinspeção
03/03/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 16:45

Expedição de Certidão.
13/10/2021 23:13

Conclusos para despacho
16/09/2021 01:30

Juntada de Mandado
16/09/2021 01:30

Juntada de Mandado
16/09/2021 01:30

Juntada de Mandado
25/08/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2021 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 16:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2021 09:56

Visto em Autoinspeção
10/06/2021 16:34

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:30

Expedição de Mandado.
02/06/2021 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2021 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 15:19

Decisão Proferida
01/06/2021 15:14

Visto em Autoinspeção
18/05/2021 17:58

Conclusos para despacho
18/05/2021 01:02

Expedição de Certidão.
12/05/2021 20:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 20:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2021 20:54

Expedição de Certidão.
30/04/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2021 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2021 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 07:19

Decisão Proferida
26/04/2021 15:52

Conclusos para despacho
24/04/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 09:31

Expedição de Certidão.
30/03/2021 18:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/03/2021 18:01

Expedição de Certidão.
22/03/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2021 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2021 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 15:57

Despacho de Mero Expediente
04/11/2020 10:31

Conclusos para despacho
10/09/2020 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/09/2020 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2020 08:05

Despacho de Mero Expediente
07/09/2020 08:05

Visto em Autoinspeção
22/06/2020 23:24

Conclusos para despacho
22/05/2020 18:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 21:50

Expedição de Certidão.
15/05/2020 08:34

Conclusos para despacho
14/05/2020 15:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2020 15:59

Expedição de Certidão.
29/04/2020 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2020 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 17:23

Despacho de Mero Expediente
17/03/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 13:21

Expedição de Certidão.
06/02/2020 15:46

Conclusos para despacho
25/01/2020 01:13

Retificação de Prazo, devido feriado
17/01/2020 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2020 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 14:39

Despacho de Mero Expediente
08/01/2020 16:42

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 09:32

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 12:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 14:06

Conclusos para despacho
25/07/2019 10:50

Expedição de Certidão.
15/07/2019 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2019 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2019 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2019 11:49

Expedição de Certidão.
12/07/2019 11:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/06/2019 09:23

Expedição de Certidão.
24/06/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 07:42

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 07:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2019 07:41

Expedição de Certidão.
07/06/2019 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2019 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2019 14:08

Decisão Proferida
18/05/2019 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2019 01:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2019 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2019 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2019 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2019 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2019 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2019 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2019 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2019 01:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2019 16:32

Conclusos para despacho
29/03/2019 22:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2019 00:47

Retificação de Prazo, devido feriado
19/01/2019 00:13

Retificação de Prazo, devido feriado
12/01/2019 01:12

Retificação de Prazo, devido feriado
04/01/2019 23:59

Retificação de Prazo, devido feriado
04/01/2019 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2018 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2018 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2018 13:40

Expedição de Carta.
05/12/2018 13:40

Expedição de Carta.
05/12/2018 13:40

Expedição de Carta.
05/12/2018 13:40

Expedição de Carta.
05/12/2018 13:40

Expedição de Carta.
05/12/2018 13:40

Expedição de Carta.
05/12/2018 13:39

Expedição de Carta.
05/12/2018 13:39

Expedição de Carta.
05/12/2018 13:39

Expedição de Carta.
05/12/2018 13:39

Expedição de Carta.
05/12/2018 13:39

Expedição de Carta.
05/12/2018 13:39

Expedição de Carta.
05/12/2018 13:38

Expedição de Carta.
31/10/2018 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2018 14:20

Expedição de Carta.
20/09/2018 15:50

Visto em correição
21/02/2018 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2018 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2018 14:09

Decisão Proferida
15/02/2018 18:37

Conclusos para despacho
05/02/2018 12:36

Juntada de Outros documentos
09/01/2018 17:07

Expedição de Certidão.
13/12/2017 12:33

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 14:11

Visto em correição
04/09/2017 17:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2017 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2017 14:43

Decisão Proferida
14/08/2017 15:09

Conclusos para despacho
19/07/2017 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 14:45

Decisão Proferida
21/03/2017 15:48

Conclusos para despacho
25/11/2016 08:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2016 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2016 14:46

Despacho de Mero Expediente
15/09/2016 16:10

Conclusos para despacho
13/09/2016 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2016 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2016 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2016 07:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2016 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2016 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2016 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2016 16:16

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2016 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2016 10:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2016 10:49

Expedição de Certidão.
27/07/2016 17:33

Juntada de Outros documentos
27/07/2016 17:33

Expedição de Certidão.
20/06/2016 15:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2016 18:41

Juntada de Outros documentos
07/06/2016 18:11

Juntada de Outros documentos
07/06/2016 18:11

Expedição de Certidão.
18/05/2016 15:43

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 15:43

Expedição de Certidão.
09/05/2016 14:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2016 14:23

Expedição de Outros.
07/05/2016 08:17

Despacho de Mero Expediente
05/05/2016 15:47

Conclusos para despacho
04/05/2016 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2016 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2016 17:07

Decisão Proferida
28/04/2016 14:56

Conclusos para despacho
28/04/2016 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016 17:16

Expedição de Carta.
11/04/2016 17:15

Expedição de Carta.
11/04/2016 17:12

Expedição de Carta.
11/04/2016 17:03

Expedição de Carta.
11/04/2016 16:59

Expedição de Carta.
11/04/2016 16:58

Expedição de Carta.
11/04/2016 16:56

Expedição de Carta.
11/04/2016 16:55

Expedição de Carta.
11/04/2016 16:53

Expedição de Carta.
11/04/2016 16:47

Expedição de Carta.
11/04/2016 16:45

Expedição de Carta.
05/04/2016 17:50

Despacho de Mero Expediente
05/04/2016 15:15

Conclusos para despacho
04/04/2016 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2016 15:15

Juntada de Outros documentos
22/02/2016 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2016 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2016 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2016 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2016 12:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2015 16:42

Decisão Proferida
14/12/2015 15:37

Conclusos para despacho
14/12/2015 15:36

Expedição de Certidão.
12/12/2015 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 08:03

Despacho de Mero Expediente
26/11/2015 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 14:58

Conclusos para despacho
26/10/2015 16:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2015 16:02

Decisão Proferida
21/10/2015 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2015 18:19

Conclusos para despacho
20/10/2015 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2015 10:49

Decisão Proferida
06/10/2015 18:26

Conclusos para despacho
06/10/2015 14:44

Juntada de Outros documentos
28/09/2015 19:03

Juntada de Outros documentos
28/09/2015 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2015 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2015 09:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2015 15:57

Despacho de Mero Expediente
26/08/2015 14:46

Expedição de Certidão.
26/08/2015 13:14

Conclusos para despacho
20/07/2015 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2015 19:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2015 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2015 10:34

Decisão Proferida
17/04/2015 10:30

Conclusos para despacho
08/04/2015 14:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2015 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2015 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2015 10:07

Decisão Proferida
26/02/2015 15:05

Conclusos para despacho
11/02/2015 14:25

Juntada de Outros documentos
25/11/2014 13:57

Visto em correição
11/11/2014 14:15

Decisão Proferida
11/11/2014 14:08

Visto em correição
07/11/2014 11:06

Conclusos para despacho
07/11/2014 11:00

Expedição de Certidão.
13/10/2014 16:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2014 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2014 10:32

Despacho de Mero Expediente
18/09/2014 13:39

Conclusos para despacho
14/08/2014 18:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2014 15:24

Expedição de Outros.
31/07/2014 14:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2014 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2014 11:35

Publicado ato_publicado em data.
02/07/2014 16:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2014 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2014 15:04

Despacho de Mero Expediente
05/05/2014 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2014 14:33

Conclusos para despacho
10/04/2014 14:33

Expedição de Certidão.
21/02/2014 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2014 09:47

Expedição de Outros.
21/02/2014 09:47

Juntada de Outros documentos
19/02/2014 12:21

Publicado ato_publicado em data.
13/02/2014 18:45

Despacho de Mero Expediente
12/02/2014 15:29

Visto em correição
10/02/2014 13:47

Conclusos para despacho
29/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
10/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
09/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
14/05/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
03/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
03/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
03/01/2013 12:00

Decisão Proferida
28/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
28/11/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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