03/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA) Processo 0727587-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alexsandra de Oliveira Santos - Réu: Braskem S.a - Dito isso, INDEFIRO as preliminares supracitadas, ao tempo em que, devido ao fato de o pedido de reparação indenizatória formulado pela parte autora está diretamente ligado à necessidade de o seu empregador retirar o seu estabelecimento dos bairros afetados e mudar-se para outro, tendo a parte autora alterado sua logística de trabalho, defiro o pedido de produção de prova testemunhal.

Indefiro, contudo, o pedido de depoimento pessoal das partes, porquanto a legislação processual civil não prevê a possibilidade de a parte requerer o próprio depoimento e, com relação ao depoimento pessoal da parte ré, o evento geológico é incontroverso, de modo que não se vislumbra a necessidade de depoimento pessoal da ré para esclarecimento de fatos que já estão devidamente comprovados documentalmente.

Designe-se audiência de instrução e julgamento (art. 357,V, CPC), ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas, devendo a parte autora, se ainda não constar nos autos, apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias (art. 357, § 4º, CPC).
12/05/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 20:45

Decisão Proferida
07/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:45

Apensado ao processo
24/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 21:23

Retificação de Prazo, devido feriado
16/05/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:05

Processo Transferido entre Varas
14/11/2023 16:05

Processo Transferido entre Varas
14/11/2023 15:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/11/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 18:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2023 18:10:06, 12ª Vara Cível da Capital.
17/10/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 14:52

Expedição de Carta.
14/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
28/08/2023 14:36

Processo Transferido entre Varas
28/08/2023 14:36

Processo recebido pelo CJUS
28/08/2023 14:36

Recebimento no CEJUSC
28/08/2023 14:36

Remessa para o CEJUSC
28/08/2023 14:36

Processo recebido pelo CJUS
28/08/2023 14:36

Processo Transferido entre Varas
28/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:03

Decisão Proferida
21/07/2023 08:13

Conclusos para despacho
20/07/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 17:02

Despacho de Mero Expediente
03/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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