29/05/2025 21:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0729483-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Considerando que a inversão do ônus da prova já foi oportunamente deferida nos autos, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, ratifica-se a aplicação da inversão, cabendo à parte ré apresentar os elementos solicitados pela parte autora, notadamente os documentos relativos ao procedimento administrativo que ensejou a cobrança impugnada, bem como os registros da inspeção técnica, dos equipamentos de medição e da notificação prévia de eventual irregularidade.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à juntada dos referidos documentos, sob pena de preclusão.

Ressalte-se que as partes foram regularmente intimadas a informar se desejam produzir outras provas além daquelas já constantes dos autos, e tendo a parte autora reiterado de forma expressa o pedido de realização de perícia técnica no medidor de energia, entende-se cabível o deferimento da referida prova pericial, a qual se revela pertinente e adequada ao esclarecimento dos fatos controvertidos, sobretudo diante da necessidade de apurar eventual falha no equipamento de medição e a regularidade do procedimento adotado pela concessionária.

Defere-se, portanto, a produção da prova pericial, com a consequente nomeação de perito técnico especializado.

Com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para a realização da perícia o Sr.

Ericson Klayner Xavier Costa, telefone (82) 99945-7573, e-mail: [email protected], como perito judicial nestes autos, devendo ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente proposta de honorários.
15/05/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:10

Decisão Proferida
17/12/2024 17:25

Conclusos para julgamento
23/09/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 16:26

Despacho de Mero Expediente
17/06/2024 18:43

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:21

Processo Transferido entre Varas
17/06/2024 17:21

Processo Transferido entre Varas
17/06/2024 17:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/05/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 08:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 08:57:54, 13ª Vara Cível da Capital.
21/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
26/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:53

Processo Transferido entre Varas
26/03/2024 12:53

Processo recebido pelo CJUS
26/03/2024 12:53

Recebimento no CEJUSC
26/03/2024 12:53

Remessa para o CEJUSC
26/03/2024 12:53

Processo recebido pelo CJUS
26/03/2024 12:53

Processo Transferido entre Varas
26/03/2024 11:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/03/2024 01:37

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:29

Decisão Proferida
23/10/2023 15:57

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 01:45

Expedição de Certidão.
04/09/2023 01:41

Expedição de Certidão.
04/09/2023 01:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 22:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2023 22:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 03:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2023 03:18

Expedição de Certidão.
24/08/2023 03:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2023 03:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 03:36

Expedição de Certidão.
17/07/2023 23:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2023 23:34

Expedição de Certidão.
17/07/2023 22:20

Expedição de Carta.
17/07/2023 16:05

Decisão Proferida
14/07/2023 13:56

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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