14/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 22:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 22:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL) - Processo 0708875-44.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Emília Maria Nobre do AmaralB0 - B1Josefa Mendes da Costa (82 9 9906-3161)B0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 100/105, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Emília Maria Nobre do Amaral, no valor de R$ 26.338,40 (vinte e seis mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 08). b) A expedição de precatório em favor de Josefa Mendes da Costa, no valor de R$ 26.338,40 (vinte e seis mil trezentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 17).

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, CNPJ 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 5.267,68 (cinco mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,29 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
01/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 17:46

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL) - Processo 0708875-44.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Emília Maria Nobre do AmaralB0 - B1Josefa Mendes da Costa (82 9 9906-3161)B0 - DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das informações apresentadas pelo Estado de Alagoas às fls. 97/105, indicando se concorda com os novos cálculos acostados, bem como, requerendo o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 16:51

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 23:57

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0708875-44.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Emília Maria Nobre do Amaral, Josefa Mendes da Costa (82 9 9906-3161) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada dos cálculos de fl. 83/90, dou vista às partes, no prazo de 05(cinco) e 10 (dez) dias respectivamente, para manifestação.
13/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:45

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
01/04/2025 09:24

Realizado Cálculo de Liquidação
01/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 02:00

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
12/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 14:10

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:27

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 04:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 04:10

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 19:41

Outras Decisões
06/05/2024 00:09

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 00:08

Expedição de Certidão.
03/03/2024 02:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/03/2024 02:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 17:00

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:06

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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