30/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB 6835/AL) Processo 0044191-19.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: Marilene Albuquerque Scala - Assim, tenho por bem homologar o pedido apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a exequente no pagamento das custas processuais, com fundamento no art. 39, da Lei 6.830/80 - Lei de Execuções Fiscais.

Condeno a Fazenda Pública Estadual ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, em virtude do reconhecimento pela parte exequente, com fundamento no art. 90, §4º do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,16 de maio de 2025.

Flávio Vinícius Alves Cordeiro Juiz de Direito
19/05/2025 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 00:20

Retificação de Prazo, devido feriado
20/10/2023 03:09

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:19

Despacho de Mero Expediente
28/07/2023 13:22

Conclusos para despacho
17/06/2020 14:00

Conclusos para despacho
07/10/2018 07:43

Retificação de Prazo, devido feriado
17/09/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 10:07

Decisão Proferida
15/10/2015 17:25

Conclusos para despacho
08/10/2015 22:00

Despacho de Mero Expediente
17/10/2014 10:05

Visto em correição
05/08/2014 17:19

Conclusos para despacho
05/08/2014 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2014 08:03

Autos entregues em carga
21/07/2014 16:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2014 16:50

Expedição de Certidão.
30/05/2014 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2014 12:24

Publicado ato_publicado em data.
19/05/2014 15:39

Expedição de Edital.
07/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2013 12:00

Autos entregues em carga
27/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2012 12:00

Expedição de Mandado.
13/10/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
20/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
20/09/2011 12:00

Distribuído por sorteio
20/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2011

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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