03/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 09:59

Indeferida a petição inicial
13/06/2025 09:31

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0723952-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Santos Silva - Cls.

R.H.

Considerando-se o disposto no art. 99, § 3º, do CPC, verbis: "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, formulado na exordial.

Outrossim, intime-se a parte autora que, em emenda a inicial, instrua os autos com cópias de seus históricos de empréstimos atualizados, emitidos pelo INSS, demonstrando a contemporaneidade dos descontos descritos na exordial, não se prestando os documentos de fls. 11/24 e 25/36 para tal finalidade, uma vez que utilizou como data base final o mês de setembro de 2024. (Prazo: 15 (quinze) dias) Ademais, seja intimada a parte autora para, no prazo suso mencionado, indicar o valor atribuído como dano material, referente ao seu pedido de restituição colimado no item "d", instruindo os autos com a respectiva planilha, adequando o valor da causa de acordo com o seu real proveito econômico, nos termos do artigo 292, incisos V e VI, do CPC.

Maceió, 20 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
20/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:27

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0723952-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Santos Silva - Considerando-se que não há justificativa legal para que o presente feito fosse distribuído a este Juízo por prevenção, mormente por não vislumbrar a ocorrência do instituto da conexão entre a presente ação com a demanda tombada sob o nº. 0723951-74.2025.8.02.0001, nem tampouco a incidência da exceção disposta no art. 55, §3º, do CPC, uma vez que versam sobre contratos distintos, valho-me do comando legal inserto no art. 288, do CPC, verbis: "Art. 288.

O juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição", determinando a remessa dos presentes autos ao Setor da Distribuição, a fim de que este órgão distribua o feito a uma das varas cíveis desta Capital.

Intime-se e cumpra-se.

Maceió, 15 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
15/05/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 17:39

Redistribuição de Processo - Saída
15/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/05/2025 13:11

Denegação de prevenção
14/05/2025 21:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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