01/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:20

Apensado ao processo
21/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Keyla Polyanna Barbosa Lima (OAB 8889/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Ronaldo da Silva Bezerra (OAB 21197/CE), WALBERGSON DOUGLAS SILVA GOMES (OAB 13275/AL) Processo 0715311-58.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Silvia França Ferreira, Manoela França Ferreira - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para o fim de: a) confirmar a tutela de urgência concedida às fls. 71-72 e compelir a ré a restabelecer e manter o plano de saúde das autoras, na mesma condição contratada em 2008 pelo titular falecido, a saber, na mesma segmentação e cobertura, rede assistencial, padrão de acomodação em internação e área geográfica de abrangência; b) condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais à autora no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigida monetariamente a partir da data desta sentença (conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e acrescida de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês, contados a partir do evento danoso (nos termos do art. 398 do Código Civil e da Súmula 54 do STJ).

A quantia fixada sujeita-se à incidência da taxa Selic, que contempla, de forma unificada, os juros moratórios e a correção monetária..

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/05/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 21:22

Despacho de Mero Expediente
17/08/2023 14:55

Conclusos para despacho
09/08/2023 23:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:19

Visto em Autoinspeção
10/06/2022 12:10

Visto em Autoinspeção
01/02/2022 12:47

Conclusos para despacho
29/01/2022 02:05

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2022 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 18:27

Decisão Proferida
21/05/2021 16:10

Visto em Autoinspeção
21/05/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 08:35

Conclusos para despacho
11/12/2020 08:34

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2020 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2020 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 13:33

Decisão Proferida
04/08/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 22:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 14:49

Conclusos para despacho
23/07/2020 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 16:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/07/2020 16:40

Expedição de Mandado.
22/07/2020 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2020 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 17:15

Decisão Proferida
21/07/2020 13:31

Conclusos para despacho
17/07/2020 13:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 14:34

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2020 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2020 23:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/07/2020 23:02

Expedição de Mandado.
07/07/2020 20:38

Decisão Proferida
07/07/2020 15:12

Conclusos para despacho
07/07/2020 15:12

Conclusos para despacho
07/07/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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