03/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Daniel Barbosa Santos (OAB 13147/DF), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0746435-54.2023.8.02.0001 - Produção Antecipada da Prova - Requerente: Alisson Santos da Silva - Requerido: Cebraspe - Dando prosseguimento ao feito, observo na presente ação a necessidade de perícia médica para o deslinde da causa, e, após analisar a relação de peritos atualizada do Tribunal de Justiça de Alagoas, nomeio a Dra.

Bianca Pereira Pessanha, cadastrado no banco de peritos do TJAL, com a finalidade de realizar perícia técnica, no prazo de 30 (trinta) dias, para responder aos quesitos indicados na petição de fl. 7.

Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), ressalvando que o mesmo ficará às expensas do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos moldes do art. 6º da Resolução 12/2012 do TJ/AL: "O valor dos honorários periciais, bem como de tradutores ou de intérpretes, a serem pagos pelo Poder Judiciário de Alagoas, em relação a pleito de beneficiário da justiça gratuita, são os fixados nas Tabelas I e II constantes do ANEXO ÚNICO desta Resolução." No mais, sendo a parte autora beneficiaria da justiça gratuita, não tem condições de arcar com o múnus dos honorários acima arbitrados.

Em contrapartida, a situação da parte promovente enquadra-se nos requisitos exigíveis no art. 1º da Resolução 12 de outubro de 2012 do TJ/AL: "Ficam instituídos os serviços de perito, intérprete e tradutor, custeados com recursos do Tribunal de Justiça de Alagoas, em processos de natureza cível e criminal, em que a parte for beneficiária da justiça gratuita." Diante do exposto, intime-se o perito para se manifestar acerca da aceitação do múnus, no prazo de 05 (cinco) dias, salientando que, nos moldes do art. 9º da Resolução 12/2012 do TJ/AL: "O pagamento dos honorários para perito, tradutor e intérprete efetuar-se-á mediante determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, após requisição expedida pelo juiz da causa, observada a ordem cronológica de apresentação das requisições e as deduções das cotas previdenciárias e fiscal, sendo o valor líquido depositado em conta bancária indicada pelo perito; e, em caso positivo, designar local e data para a realização da perícia.

Intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e/ou apresentar quesitos.
08/01/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:09

Decisão Proferida
01/11/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 14:03

Expedição de Carta.
08/11/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 15:14

Decisão Proferida
27/10/2023 17:20

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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