TJAL - 0719786-18.2024.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 02:02
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 01:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/06/2025 01:31
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0719786-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Silva Boamorte de Matos - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.
Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após Sentença".
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
05/05/2025 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 14:33
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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25/04/2025 09:49
Conclusos para despacho
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24/04/2025 18:50
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2025 02:09
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 11:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0719786-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Silva Boamorte de Matos - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos cálculos de fls. 139/145 , dou vista às partes no prazo comum de 5 (cinco) dias, conforme despacho de fls.126/132 . -
11/04/2025 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 17:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/04/2025 17:57
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 11:23
Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
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10/04/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
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05/02/2025 17:09
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
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05/02/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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01/02/2025 18:35
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Priscila Rodrigues de Almeida Cabral (OAB 10015/TO) Processo 0719786-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Silva Boamorte de Matos - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).
Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.
Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Após, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal -
08/01/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2025 16:02
Decisão Proferida
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30/10/2024 08:47
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2024 02:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/10/2024 02:32
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 21:56
Juntada de Outros documentos
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06/09/2024 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/09/2024 16:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2024 00:56
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 14:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/07/2024 14:59
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 23:30
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 10:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/06/2024 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/06/2024 09:29
Decisão de Saneamento e Organização
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16/05/2024 18:48
Conclusos para despacho
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16/05/2024 17:45
Conclusos para despacho
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16/05/2024 17:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/05/2024 17:44
Redistribuição de Processo - Saída
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16/05/2024 15:34
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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08/05/2024 10:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2024 09:50
Decisão Proferida
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23/04/2024 21:15
Conclusos para despacho
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23/04/2024 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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