TJAL - 0029752-03.2011.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 08:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José dos Santos Vieira de Anjos (OAB 3707/SE) Processo 0029752-03.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: Bomfim Empresa Senhor do Bomfim Ltda - Decisão De acordo com o art. 2º, § 8º, da Lei 6.830/80, sabe-se que é permitida a emenda ou substituição da CDA até a decisão de primeira instância, ficando assegurada a parte executada a devolução do prazo para a oposição de embargos à execução.
No mais, percebo que a CDA retificada goza da presunção de liquidez e certeza, na forma do art. 3º, da Lei 6.830/80.
Dessa forma, defiro o pedido de substituição da CDA, por não vislumbrar qualquer impedimento ao pedido de substituição ora solicitado.
Renove-se a citação da parte executada, nos moldes do despacho de p. 03, considerando a CDA atualizada de ps. 82/83.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 14 de maio de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
15/05/2025 19:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 18:34
Decisão Proferida
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29/08/2024 13:47
Conclusos para despacho
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29/08/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 11:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/03/2024 11:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/01/2023 15:38
Despacho de Mero Expediente
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29/04/2022 14:05
Conclusos para despacho
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08/04/2020 03:54
Conclusos para despacho
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07/04/2020 11:19
Conclusos para despacho
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23/01/2019 13:54
Conclusos para despacho
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21/01/2019 15:41
Conclusos para despacho
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01/11/2017 18:07
Conclusos para despacho
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01/08/2017 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2017 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2015 14:48
Conclusos para despacho
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08/10/2015 21:40
Despacho de Mero Expediente
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20/10/2014 16:23
Conclusos para despacho
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17/10/2014 10:48
Visto em correição
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25/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
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25/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
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27/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
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19/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/10/2011 12:00
Juntada de Mandado
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13/10/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/09/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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14/07/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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21/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
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21/06/2011 12:00
Distribuído por sorteio
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21/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2011
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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