TJAL - 0032176-18.2011.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 08:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), ALNPP- ANGELO, LIMA, NONÔ, PAIVA & PEIXOTO ADVOGADOS S/C (OAB 2894/AL) Processo 0032176-18.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Telemar Norte Leste S/A - Visto em autoinspeção/2025.
Decisão Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual, em desfavor de Telemar Norte Leste S/A, em cobrança da dívida representada pela CDA PROCON/AL nº 0363/2011.
A parte executada realizou depósito judicial para o pagamento do débito e dos honorários advocatícios, conforme documentação juntada às págs. 14/33.
A exequente requereu a transferência dos valores depositados em pagamento da dívida para o PROCON e dos honorários advocatícios, no percentual de 05% (cinco porcento), para a conta da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas.
Assim, tenho por bem deferir o pedido e determinar que a Secretaria expeça alvará de transferência/levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, de preferência via PIX, da seguinte forma: 95% (noventa e cinco porcento) do saldo nominal constante em conta judicial (pág. 33), incluindo os acréscimos legais, para a conta do PROCON/AL (Ag.: 2735; Operação: 006; Conta: 00071134-0); 05% (cinco porcento) do saldo nominal constante em conta judicial (pág. 33), incluindo os acréscimos legais, para a conta da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (CEF, Ag. 1545, Op.003, Conta 3134-9, CNPJ: 08.***.***/0001-62).
Após o cumprimento das transferências, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 15 de maio de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
15/05/2025 19:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 18:32
Decisão Proferida
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15/07/2024 17:15
Conclusos para despacho
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23/04/2024 13:14
Conclusos para despacho
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22/11/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2019 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2019 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2019 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2019 15:05
Conclusos para despacho
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08/07/2019 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2019 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2019 23:02
Expedição de Certidão.
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20/06/2019 22:58
Expedição de Certidão.
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10/06/2019 16:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/06/2019 16:11
Expedição de Certidão.
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10/06/2019 16:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/06/2019 16:09
Expedição de Certidão.
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31/05/2019 08:54
Despacho de Mero Expediente
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11/03/2019 14:52
Conclusos para despacho
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08/03/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2019 10:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/02/2019 17:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2019 09:14
Despacho de Mero Expediente
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29/11/2018 13:50
Conclusos para despacho
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29/11/2018 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2018 08:55
Expedição de Certidão.
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08/11/2018 19:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/11/2018 19:06
Expedição de Certidão.
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08/11/2018 17:26
Ato ordinatório praticado
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08/11/2018 17:25
Expedição de Certidão.
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30/09/2015 18:02
Visto em correição
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03/05/2013 12:00
Despacho de Mero Expediente
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23/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
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23/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2013 12:00
Autos entregues em carga
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30/10/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
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27/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
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27/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2012 12:00
Decisão Proferida
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06/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
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23/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
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08/02/2012 12:00
Juntada de Mandado
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07/02/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/10/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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14/07/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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13/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
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13/07/2011 12:00
Distribuído por sorteio
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13/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2011
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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