TJAL - 0725775-05.2024.8.02.0001
1ª instância - 29ª Vara Civel da Capital / Conflitos Agrarios, Possessorias e Imissao de Posse
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/06/2025 10:16 Remessa à CJU - Custas 
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                                            12/06/2025 10:12 Expedição de Certidão. 
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                                            12/06/2025 10:09 Transitado em Julgado 
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                                            29/05/2025 20:23 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            14/05/2025 12:13 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            14/05/2025 00:00 Intimação ADV: Antonio Carlos Freitas Melro de Gouveia (OAB 4314/AL), Givanildo Oliveira Dos Santos (OAB 17595A/AL) Processo 0725775-05.2024.8.02.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Maria Luciete da Silva - Embargado: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool (Em Recuperação Judicial) - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos de terceiro, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 487, I do CPC).
 
 Deixo de condenar a parte embargante em litigância de má-fé, por entender que não ocorreu nenhuma das hipóteses do art. 80 do CPC.
 
 Em razão da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.
 
 Por fim, determino que a Secretaria junte cópia da presente sentença nos autos da ação de cumprimento de sentença de nº 0718883-51.2022.8.02.0001.
 
 Intimem-se as partes.
 
 Publico.
 
 Cumpra-se.
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                                            13/05/2025 19:53 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/05/2025 13:58 Julgado improcedente o pedido 
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                                            23/04/2025 11:41 Conclusos para julgamento 
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                                            03/02/2025 12:36 Conclusos para despacho 
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                                            28/01/2025 10:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/01/2025 11:14 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            10/01/2025 10:20 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/01/2025 10:16 Despacho de Mero Expediente 
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                                            19/12/2024 08:46 Conclusos para despacho 
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                                            19/12/2024 08:45 Expedição de Certidão. 
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                                            07/11/2024 15:02 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            07/11/2024 13:26 Desapensado do processo 
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                                            06/11/2024 19:56 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/11/2024 13:45 Despacho de Mero Expediente 
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                                            05/11/2024 14:57 Conclusos para despacho 
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                                            31/10/2024 17:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            29/10/2024 11:38 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            25/10/2024 13:14 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/10/2024 11:09 Despacho de Mero Expediente 
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                                            24/10/2024 11:58 Conclusos para despacho 
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                                            23/10/2024 09:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/10/2024 12:02 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            14/10/2024 19:32 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/10/2024 13:36 Despacho de Mero Expediente 
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                                            14/10/2024 11:50 Conclusos para despacho 
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                                            14/10/2024 11:48 Expedição de Certidão. 
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                                            02/10/2024 12:04 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            01/10/2024 13:12 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            01/10/2024 12:44 Decisão Proferida 
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                                            18/09/2024 11:21 Conclusos para despacho 
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                                            17/09/2024 15:40 Conclusos para despacho 
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                                            17/09/2024 15:39 Expedição de Certidão. 
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                                            17/09/2024 11:46 Apensado ao processo 
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                                            03/06/2024 12:10 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            29/05/2024 23:27 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/05/2024 11:48 Despacho de Mero Expediente 
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                                            28/05/2024 00:35 Conclusos para despacho 
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                                            28/05/2024 00:35 Conclusos para despacho 
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                                            28/05/2024 00:35 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Documentos
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