15/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0709149-76.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Andrea Pereira do Carmo LimaB0 - LITSATIVO: B1Central Felix Logística e Transportes Ltda.B0 - RÉU: B1Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/07/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 21:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 00:10

Apensado ao processo
22/05/2025 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Napoleão Ferreira de Lima Junior (OAB 14395/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0709149-76.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrea Pereira do Carmo Lima, Central Felix Logística e Transportes Ltda. - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art.487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, no sentido de: 1) confirmar a tutela anteriormente deferida para determinar que a parte ré suspenda imediatamente os atos de cobrança realizados na modalidade COBRANÇA POR MÉDIA, como se abstenha de efetuar novas cobranças através dessa modalidade, devendo adotar a leitura real in loco.

No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base nos art. 86, parágrafo único, e art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/05/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 18:50

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:28

Visto em Autoinspeção
08/10/2022 00:10

Apensado ao processo
11/08/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2022 19:02

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2022 03:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2022 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2022 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 19:59

Expedição de Carta.
19/05/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2022 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2022 01:50

Expedição de Carta.
29/04/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 12:08

Decisão Proferida
19/04/2022 15:25

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:53

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:30

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/04/2022 12:30

Redistribuição de Processo - Saída
12/04/2022 19:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/04/2022 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2022 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 13:51

Publicado ato_publicado em data.
24/03/2022 16:07

Despacho de Mero Expediente
24/03/2022 11:36

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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