19/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
01/08/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0709949-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTOR: B1Fábio Alves dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
17/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 05:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0709949-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Alves dos Santos - III.

Dispositivo Ante o exposto: (1) reconheço a ilegitimidade passiva da Alagoas Previdência, excluindo-a da lide; e (2) com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, FÁBIO ALVES DOS SANTOS (CPF: *60.***.*85-91), a quantia de R$ 86.213,16, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (28/07/2021 - p. 21), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,12 de junho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
18/06/2025 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:48

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 12:14

Conclusos para julgamento
10/06/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isaac Mascena Leandro (OAB 11966/AL) Processo 0709949-02.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fábio Alves dos Santos - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
15/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:04

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:33

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:21

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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