21/06/2025 02:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:08

Reativação de Processo Baixado
09/06/2025 12:03

Baixa Definitiva
30/05/2025 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 01:54

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Faro (OAB 6804/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0744410-68.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antonio de Mesquita - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o Município de Maceió ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido da taxa SELIC, que já engloba juros de mora e correção monetária, a partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça).

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
15/05/2025 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:11

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 09:14

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 01:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:11

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 15:56

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:53

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 11:53

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 09:36

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 10:58

Conclusos para julgamento
24/07/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 10:00

Decisão Proferida
15/04/2024 01:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 10:35

Decisão Proferida
26/03/2024 08:26

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 08:26

Redistribuição de Processo - Saída
25/03/2024 18:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/03/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 16:52

Decisão Proferida
20/03/2024 16:14

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 21:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 21:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2023 01:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:30

Expedição de Carta.
19/10/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 18:15

deferimento
17/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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