29/05/2025 18:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ernesto Beserra Filho (OAB 12914/AL), Letícia Brito da Rocha França (OAB 12738/AL), Anne Carolline Freitas dos Santos (OAB 20240/AL) Processo 0705466-83.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: SICREDI EXPANSÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO - Réu: Parrilla Grill Eireli - II.

DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para condenar o réu no pagamento da quantia de R$ 65.327,42 (sessenta e três mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos).

O montante condenatório deverá ser atualizado com base na Lei 14.905/2024, seguindo os seguintes parâmetros: 1) correção monetária: (a) até 29/08/2024: índice INPC; (b) a partir de 30/08/2024: índice IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC; 2) juros moratórios: (a) até 29/08/2024: 1% ao mês (capitalização Simples); (b) a partir de 30/08/2024: taxa legal, prevista no art. 406 do CC, que corresponde à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA no período, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), atentando-se que os cálculos devem ser elaborados de forma a evitar o anatocismo.

O termo inicial da correção monetária e dos juros moratórios será a data da última atualização apresentada (págs. 96).

Condeno o réu no pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85 do CPC.

Diligências cartorárias: Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
19/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2025 07:16

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 22:49

Conclusos para julgamento
16/12/2024 22:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:19

Processo Transferido entre Varas
21/08/2024 09:19

Processo Transferido entre Varas
19/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 12:10:44, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
07/08/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
25/07/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 16:13:22, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
20/06/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 14:22

Expedição de Carta.
08/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
23/04/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 10:05

Processo Transferido entre Varas
22/04/2024 10:05

Processo recebido pelo CJUS
22/04/2024 10:05

Recebimento no CEJUSC
22/04/2024 10:05

Remessa para o CEJUSC
22/04/2024 10:05

Processo recebido pelo CJUS
22/04/2024 10:05

Processo Transferido entre Varas
21/04/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2024 15:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 16:09

Decisão Proferida
17/04/2024 15:06

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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