26/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MELINA SOARES RODRIGUES (OAB 232671/SP) - Processo 0703776-53.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Claro S/AB0 - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os ACOLHO PARCIALMENTE, apenas para integrar a fundamentação da sentença, mantendo, contudo, inalterada a conclusão quanto à fixação dos honorários advocatícios por equidade no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

A integração ora procedida não produz efeito modificativo no dispositivo da sentença embargada, permanecendo incólume a condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica.
25/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 08:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/07/2025 20:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento
18/06/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 05:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 05:19

Apensado ao processo
29/05/2025 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Melina Soares Rodrigues (OAB 232671/SP) Processo 0703776-53.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Claro S/A - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta por CLARO S/A e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão da litispendência com a Execução Fiscal nº 0703774-83.2023.8.02.0058, já reunida ao processo nº 0703772-16.2023.8.02.0058.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a baixa complexidade da causa, o reduzido trabalho realizado pelo patrono da executada e a peculiaridade do caso concreto (duplicidade de execuções fiscais).

Sem custas, por se tratar de Fazenda Pública Municipal.

O feito não se submete à remessa necessária.

Havendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 08:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
24/11/2024 05:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 09:15

Despacho de Mero Expediente
06/11/2024 05:23

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:38

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 03:38

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 04:06

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:04

Expedição de Carta.
27/04/2023 12:15

Expedição de Certidão.
30/03/2023 23:07

Decisão Proferida
30/03/2023 08:26

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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