05/06/2025 09:24

Baixa Definitiva
05/06/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), Luiz Roberto Barros Farias (OAB 8740/AL) Processo 0701709-96.2015.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Ante o exposto, com fundamento no art. 28 da Lei nº 6.830/1980, DEFIRO o pedido de reunião dos processos de execução fiscal nº 0701709-96.2015.8.02.0058 e nº 0712725-66.2023.8.02.0058, determinando que a Certidão da Dívida Ativa (CDA) constante nos autos da execução fiscal nº 0701709-96.2015.8.02.0058 seja anexada à execução fiscal nº 0712725-66.2023.8.02.0058, conforme requerido pelo Município de Arapiraca, tendo em vista que esta última contempla o crédito de maior valor.

Após a reunião, prossiga-se a execução no processo nº 0712725-66.2023.8.02.0058, considerando o valor consolidado dos débitos.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº 0712725-66.2023.8.02.0058.

Proceda-se à baixa do processo nº 0701709-96.2015.8.02.0058, com as devidas anotações no sistema, arquivando-se em definitivo após a transferência da CDA para o processo sobrestante.

Intimem-se.
19/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 10:54

Decisão Proferida
30/08/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:55

Conclusos para julgamento
29/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:43

Juntada de Mandado
15/04/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 08:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/04/2024 08:04

Expedição de Mandado.
10/04/2024 05:13

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:11

Despacho de Mero Expediente
18/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:03

Expedição de Certidão.
26/06/2023 02:56

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:24

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:53

Visto em Autoinspeção
09/03/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 09:03

Expedição de Certidão.
06/11/2022 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2022 20:33

Juntada de Mandado
23/10/2022 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 12:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/10/2022 12:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/10/2022 12:18

Expedição de Mandado.
17/10/2022 12:18

Expedição de Mandado.
17/10/2022 11:57

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 11:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/10/2022 11:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/10/2022 11:48

Expedição de Mandado.
17/10/2022 11:48

Expedição de Mandado.
14/06/2022 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2022 12:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/06/2022 12:03

Expedição de Mandado.
04/04/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 11:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/04/2022 11:19

Expedição de Mandado.
14/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2021 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2021 16:37

Decisão Proferida
25/05/2021 12:51

Conclusos para despacho
16/05/2021 22:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2021 10:13

Expedição de Certidão.
07/05/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 08:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 08:34

Juntada de Outros documentos
11/04/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2021 00:26

Expedição de Certidão.
24/02/2021 10:49

Expedição de Certidão.
04/01/2021 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/12/2020 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/12/2020 18:39

Decisão Proferida
05/10/2020 08:24

Conclusos para despacho
15/09/2020 00:56

Juntada de Outros documentos
30/07/2020 02:10

Expedição de Certidão.
19/07/2020 20:47

Expedição de Certidão.
19/07/2020 19:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 18:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2020 00:51

Retificação de Prazo, devido feriado
02/06/2020 22:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2020 02:17

Expedição de Certidão.
30/05/2020 02:17

Expedição de Certidão.
19/05/2020 21:01

Expedição de Certidão.
19/05/2020 21:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2020 21:00

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:23

Despacho de Mero Expediente
23/01/2020 13:51

Conclusos para despacho
23/01/2020 13:50

Expedição de Certidão.
17/09/2019 13:39

Juntada de Outros documentos
11/08/2019 07:05

Expedição de Edital.
05/08/2019 11:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2018 10:32

Expedição de Carta.
25/09/2018 16:26

Juntada de Outros documentos
17/09/2018 11:23

Juntada de Mandado
13/09/2018 12:38

Expedição de Certidão.
04/09/2018 14:54

Expedição de Mandado.
04/09/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2018 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2017 12:49

Visto em correição
06/05/2016 12:05

Expedição de Carta.
20/01/2016 08:00

Visto em correição
28/10/2015 11:53

Decisão Proferida
26/03/2015 10:14

Conclusos para despacho
26/03/2015 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2015

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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