23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliseu Costa Cavalcante (OAB 11647/AL), Edival Ferreira Gonçalves (OAB 13363/AL), Edival Ferreira Gonçalves Filho (OAB 17525/AL) Processo 0703061-21.2017.8.02.0058 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciante: Delegado Regional de Policia Civil do 4º Drp-arapiraca/ - Indiciado: Jose Edmilson Romualdo Pereira - Isso posto, declaro extinta a punibilidade do réu José Edmilson Romualdo Pereira, nos termos do art. 109, V, CP e art. 107, IV, CP.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliseu Costa Cavalcante (OAB 11647/AL), Edival Ferreira Gonçalves (OAB 13363/AL), Edival Ferreira Gonçalves Filho (OAB 17525/AL) Processo 0703061-21.2017.8.02.0058 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciante: Delegado Regional de Policia Civil do 4º Drp-arapiraca/ - Indiciado: Jose Edmilson Romualdo Pereira - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o feito já se encontra maduro para Sentença, uma vez que já foram apresentadas as alegações finais às p. 277-279 (Ministério Público) e p. 320-330 (Defesa).

Inclusive, a realização do interrogatório do réu, mesmo constituindo um direito, notou-se que o réu teve a oportunidade de participar da audiência e assim não o fez, em 3 de outubro de 2018, sendo devidamente assistido por Advogado.

Com isso, determino a remessa do feito a fila de Sentença, uma vez que a Carta Precatória enviada ao Juízo deprecado para eventual interrogatório se demonstrou ineficaz.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo de META.

Arapiraca(AL), 16 de maio de 2025.

Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito em Substituição
22/01/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:17

Expedição de Carta precatória.
07/12/2023 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 20:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2021 19:33

Conclusos para despacho
14/02/2021 21:55

Juntada de Outros documentos
17/01/2021 01:47

Expedição de Certidão.
06/01/2021 13:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2021 13:32

Expedição de Certidão.
21/09/2020 02:04

Expedição de Certidão.
11/09/2020 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2020 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2020 10:38

Expedição de Certidão.
10/09/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 16:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2020 03:38

INCONSISTENTE
10/04/2020 22:41

INCONSISTENTE
13/03/2020 04:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2020 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2020 10:49

Expedição de Mandado.
03/03/2020 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2020 10:40

Expedição de Mandado.
21/02/2020 13:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2020 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2020 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 09:40

Conclusos para despacho
23/01/2020 09:39

Expedição de Certidão.
12/11/2019 15:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2019 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2019 10:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2019 17:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2019 10:48

Expedição de Certidão.
05/09/2019 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2019 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2019 10:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2019 10:27

Expedição de Certidão.
04/09/2019 10:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2019 08:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2019 08:25

Expedição de Certidão.
22/08/2019 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 09:08

Conclusos para despacho
21/08/2019 09:07

Expedição de Certidão.
21/08/2019 09:04

Juntada de Outros documentos
17/11/2018 01:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2018 11:20

Expedição de Ofício.
08/10/2018 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2018 10:54

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 10:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/10/2018 12:53

Juntada de Mandado
05/10/2018 12:53

Juntada de Mandado
01/10/2018 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2018 13:18

Juntada de Mandado
26/09/2018 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2018 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2018 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2018 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2018 11:56

Expedição de Certidão.
10/09/2018 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2018 18:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2018 18:06

Expedição de Certidão.
06/09/2018 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 15:32

Expedição de Ofício.
04/09/2018 08:09

Expedição de Mandado.
04/09/2018 08:05

Expedição de Mandado.
04/09/2018 08:04

Expedição de Mandado.
04/09/2018 08:03

Expedição de Mandado.
04/09/2018 08:01

Expedição de Mandado.
23/07/2018 11:43

Expedição de Certidão.
27/03/2018 15:57

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/03/2018 15:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2018 08:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
14/02/2018 12:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017 09:36

Conclusos para despacho
22/09/2017 18:38

Juntada de Outros documentos
14/07/2017 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2017 08:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 08:14

Expedição de Certidão.
30/06/2017 11:34

Expedição de Certidão.
19/06/2017 15:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2017 15:50

Expedição de Certidão.
19/06/2017 11:16

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 09:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 09:42

Juntada de Alvará
19/06/2017 09:42

Juntada de Alvará
19/06/2017 09:42

Juntada de Alvará
19/06/2017 09:42

Juntada de Alvará
19/06/2017 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2017 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2017 19:22

Conclusos para despacho
15/06/2017 19:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300
14/06/2017 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 01:25

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 09:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/06/2017 09:05

Expedição de Certidão.
02/06/2017 08:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/06/2017 07:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 07:54

Juntada de Outros documentos
01/06/2017 12:34

Juntada de Outros documentos
31/05/2017 09:37

Expedição de Certidão.
25/05/2017 12:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/05/2017 12:41

Expedição de Certidão.
25/05/2017 11:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/05/2017 08:05

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 08:00

Conclusos para despacho
25/05/2017 07:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 13:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2017 13:12

Expedição de Certidão.
23/05/2017 11:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/05/2017 10:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 09:26

Juntada de Outros documentos
23/05/2017 08:04

Conclusos para despacho
23/05/2017 06:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2017 10:27

Expedição de Mandado.
22/05/2017 10:27

Expedição de Mandado.
22/05/2017 10:27

Expedição de Mandado.
22/05/2017 10:27

Expedição de Mandado.
22/05/2017 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2017 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 13:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 13:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 10:20

Conclusos para despacho
19/05/2017 10:13

Juntada de Outros documentos
18/05/2017 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2017

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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