TJAL - 0721901-75.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCIA REGINA SILVA DE SOUZA (OAB 12669/AL) - Processo 0721901-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Rosimeire Leandro LeiteB0 - DESPACHO I.
Considerando o requerimento de dilação de prazo formulado pelo Município de Maceió à p. 60, para cumprimento das determinações constantes na decisão de p. 55/57, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para atendimento integral do determinado.
II.
Decorrido o prazo, cumpra-se integralmente o disposto na decisão de p. 55/57.
III.
Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
IV.
Intimem-se as partes para ciência.
V.
Cumpra-se. -
22/08/2025 12:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
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22/08/2025 10:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2025 01:33
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 11:10
Conclusos para despacho
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06/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCIA REGINA SILVA DE SOUZA (OAB 12669/AL) - Processo 0721901-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Rosimeire Leandro LeiteB0 - Desta forma, considerando que o processo administrativo requerido encontra-se em posse do Município de Maceió, DETERMINO que, no prazo de 15 (quinze) dias, o réu, apresente cópia integral do processo administrativo nº 6500.40936/2011, sob pena de presunção de veracidade das alegações da demandante, conforme interpretação do art. 396 e art. 400, ambos do CPC.
Com a juntada, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.
Cumpra-se. -
29/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 11:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/07/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 11:39
Decisão Proferida
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03/07/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 09:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 03:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcia Regina Silva de Souza (OAB 12669/AL) Processo 0721901-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Leandro Leite - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
27/05/2025 10:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 17:50
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 01:46
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcia Regina Silva de Souza (OAB 12669/AL) Processo 0721901-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Leandro Leite - Ante o exposto, com fulcro no art. 300 e art. 373, I e II, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada na inicial e a inversão do ônus da prova, e passo a editar os seguintes comandos: I.
Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse. -
15/05/2025 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 17:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/05/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 15:42
Concedida a Antecipação de tutela
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06/05/2025 11:24
Conclusos para despacho
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05/05/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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