15/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA MARQUES MODESTO (OAB 7794/AL), ADV: SANIEL MEDEIROS DA SILVA FILHO (OAB 16639/AL), ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL) - Processo 0700538-58.2023.8.02.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Manoel Deodato da SilvaB0 - RÉU: B1Bradesco S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Marques Modesto (OAB 7794/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Processo 0700538-58.2023.8.02.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Deodato da Silva - Réu: Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
20/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:01

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 11:42

Conclusos para julgamento
28/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 10:31

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 07:48

Conclusos para julgamento
19/09/2024 15:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 15:10:37, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
17/09/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 09:35:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
29/05/2024 21:41

Despacho de Mero Expediente
15/05/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 22:08

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/09/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:43

Conclusos para despacho
14/09/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 17:12

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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