30/05/2025 09:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Menezes de Oliveira (OAB 21664/BA), Alexandre Miranda Lima (OAB 131436/RJ), Gyselle Conceição Silva Santos (OAB 13958/AL), Marco Antônio do Nascimento Gurgel (OAB 1943/RN), DANIELA SILVEIRA MEDEIROS (OAB 3927/RN) Processo 0731426-04.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: ABELARDO TOLEDO DE ALMEIDA - Requerido: Oi S/A - DECISÃO Considerando o pedido de cumprimento de sentença acostado aos presentes autos, e atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, devidamente atualizada até a data do pagamento e conforme memória discriminada do débito confeccionada pela parte exequente.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, transcorrido o prazo concedido acima sem o pagamento voluntário, poderá o Executado impugnar os cálculos na forma do art. 525 do CPC/2015.

Acaso haja impugnação sob o fundamento de excesso de execução (art. 525, inc.V, do CPC/2015), deve a parte executada oferecer planilha de cálculo detalhando o valor que entender correto, sob pena de ser a impugnação rejeitada liminarmente, a teor do art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC/2015.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió , 15 de maio de 2025.

Gustavo Souza Lima Juiz de Direito em Substituição
15/05/2025 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 20:01

Decisão Proferida
18/02/2025 09:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/02/2025 13:53

Evolução da Classe Processual
11/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 18:10

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 11:27

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 06:00

Despacho de Mero Expediente
09/12/2023 03:16

Retificação de Prazo, devido feriado
29/09/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 23:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:58

Visto em Autoinspeção
22/11/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 18:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 10:38

Expedição de Carta.
08/09/2022 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2022 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 14:42

Decisão Proferida
31/05/2022 18:35

Visto em Autoinspeção
21/06/2021 12:15

Visto em Autoinspeção
16/03/2021 15:28

Conclusos para despacho
15/03/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2021 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 11:19

Despacho de Mero Expediente
26/08/2020 15:04

Visto em Autoinspeção
09/11/2018 09:26

Visto em correição
03/11/2017 11:08

Visto em correição
26/08/2014 23:38

Conclusos para despacho
26/08/2014 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2014 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2014 13:50

Publicado ato_publicado em data.
20/05/2014 18:05

Despacho de Mero Expediente
13/05/2014 10:10

Conclusos para despacho
13/05/2014 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2014 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2014 14:19

Publicado ato_publicado em data.
13/12/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
10/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
10/12/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2013

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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