TJAL - 0500062-44.2024.8.02.0055
1ª instância - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Inf Ncia e Familia)
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Ricardo Medeiros (OAB 13179/AL) Processo 0500062-44.2024.8.02.0055 - Processo Administrativo - Requerente: Josefa Teixeira da Silva - Trata-se de procedimento inaugurado pela expedição de Ofício requisitório de precatório, conforme documento de fls. 01/04.
Intimadas para se manifestar, somente a parte autora apresentou requerimento para retificação do requisitório a fim de constar o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato anexo às fls.45/46.
Tendo em vista o requerimento expresso e a juntada do contrato de honorários DEFIRO o destaque do valor relativo aos honorários contratuais.
Deverá ser, portanto, consignado no requisitório que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.
Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.
Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.
No mais, deverá o cartório observar as disposições dos arts. 689 a 694, do Provimento 13/2023 da CGJ.
Retifique-se o requisitório para constar o deferimento do destaque de honorários contratuais, nos termos do contrato de fls. 45/46.
Cumpridas todas as determinações pendentes, remeta-se para o Tribunal de Justiça. -
20/05/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 12:52
Outras Decisões
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06/11/2024 07:31
Conclusos para despacho
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05/11/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 03:38
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 13:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/10/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2024 12:53
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 08:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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