23/05/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0718897-30.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Robert Leonardo Ayala Mijia - Ante o exposto, com fundamento no art. 397 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de absolvição sumária formulado pela defesa.

No mais, cumprido o disposto no art. 396-A e parágrafos, com a apresentação da resposta à acusação de fls. 158/160, inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial, devendo ser gerado, de imediato, o link de acesso, caso a parte entenda mais viável a sua participação em tal ato de forma telepresencial, nos termos dos arts. 185, §§2º a 9º, e 222, §3º, do Código de Processo Penal e da Resolução TJAL nº 06, de 12 de abril de 2022.

Intimem-se o Ministério Público, a defesa, o réu, a vítima e as testemunhas, dando ciência da realização da audiência de instrução e julgamento e dos requisitos para ingresso neste juízo, devendo o oficial de justiça, ao tempo do cumprimento do mandado, consignar o telefone de contato da pessoa intimada.

Caso não localizadas as testemunhas, realizem-se pesquisas nos sistemas disponíveis, juntando aos autos os seus resultados.

Havendo a necessidade de oitiva de policiais civis ou militares, proceda-se com a sua requisição, devendo ser observada a necessidade de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Certifique-se nos autos todos os atos praticados, devendo ser resguardadas de exposição as informações pessoais das partes e testemunhas nos autos, notadamente o número do contato telefônico.

Intimações e providências necessárias.
22/05/2025 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 08:52

Outras Decisões
20/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
19/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 05:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/05/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:49

Expedição de Mandado.
29/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:58

Evolução da Classe Processual
28/04/2025 11:58

Recebida a denúncia
23/04/2025 07:45

Conclusos para decisão
23/04/2025 07:45

Evolução da Classe Processual
22/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/04/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 16:28

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2025 14:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:35

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 13:35:19, 12ª Vara Criminal da Capital.
15/04/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 06:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 11:15:00, Central de Audiência de Custódia.
15/04/2025 04:21

Conclusos para despacho
15/04/2025 04:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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