21/05/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700330-81.2023.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa da Silva Silvestre - Réu: Banco Itaú Bmg Consignado S/A - Defiro o requerido pela parte ré à fl. 190, determinando, neste ato, a inclusão do referido processo na pauta de audiência de instrução do dia 24/07/2025, às 11 horas, para fins, também, de oitiva da parte autora, já que constitui prova imprescindível para o julgamento da lide, conforme entendimento jurisprudencial, a saber: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DA PARTE AUTORA - PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA ELUCIDAR ACERCA DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DÉBITO - REQUERIMENTO DE PROVA NO TEMPO E MODO OPORTUNOS - PREJUÍZO PARA A PARTE RÉ - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL - SENTENÇA CASSADA. - Não há preclusão absoluta em matéria de prova à luz do art. 370 do CPC/2015 - Se a prova documental não é suficiente para o devido julgamento de mérito, mas constitui início de prova de que haveria uma relação jurídica entre as partes, especialmente porque algumas das faturas teriam sido quitadas ao longo da relação contratual, somado ao fato de que a impugnação apresentada pela parte autora foi genérica, configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de oitiva da parte autora, requerida pela parte ré ao ser intimada para a especificação de provas. (TJ-MG - AC: 10000211678057001 MG, Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 20/10/2021, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 20/10/2021) (grifo nosso) ____________________________________ PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

PORTADOR DE HIV ASSINTOMÁTICO.

ESTIGMA SOCIAL.

OITIVA DA PARTE AUTORA.

OITIVA DE TESTEMUNHAS.

IMPRESCINDIBILIDADE.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Cumpre ao magistrado aferir se há elementos de prova suficientes, nos autos, à formação de sua convicção, impondo-se a anulação da sentença, a requerimento da parte ou de ofício, para determinar a produção das provas necessárias ao deslinde da lide (art. 370 do CPC/2015). 2.

A oitiva da parte autora e de suas testemunhas são, de regra, fundamentais para a análise da alegada estigmatização social. (TRF-4 - AC: 50017782920194047105 RS 5001778-29.2019.4.04.7105, Relator: ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO, Data de Julgamento: 24/11/2020, QUINTA TURMA) (grifo nosso) Determino, por fim, a intimação das partes litigantes da designação da audiência acima que ocorrerá na modalidade PRESENCIAL.
20/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 07:35

Decisão Proferida
19/05/2025 09:51

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
21/11/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 09:21:13, Vara do Único Ofício de Murici.
21/11/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 09:06

Despacho de Mero Expediente
24/10/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 08:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
26/09/2024 01:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 11:51

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 14:24

Decisão Proferida
16/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
01/02/2024 21:33

Retificação de Prazo, devido feriado
31/01/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 15:11

Despacho de Mero Expediente
10/10/2023 11:52

Conclusos para despacho
17/09/2023 22:43

Visto em Autoinspeção
22/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 10:15

Expedição de Carta.
20/07/2023 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 14:00

Decisão Proferida
27/04/2023 16:56

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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