TJAL - 0000284-70.2011.8.02.0008
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonino Silva Leão (OAB 16677/AL) Processo 0000284-70.2011.8.02.0008 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maria Liliane Silva Soares - Ante o exposto, DECRETO a prisão civil do executado José Josivaldo da Silva, pelo prazo de 03 (três) meses, subsistindo a ordem até que sejam pagas as verbas alimentares devidas referentes às três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e às que se venceram no curso deste feito, no montante da tabela de fls. 115/116.
A teor do §4º, do art. 528, do CPC, a prisão deverá ser cumprida em regime fechado, mas separado dos presos comuns.
EXPEÇA-SE mandado de prisão, a fim de que a presente decisão seja cumprida, e ainda a inclusão do aludido mandado de prisão no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
No mandado deverá constar a contraordem de liberação automática, independentemente de nova decisão, caso comprovado o pagamento do débito, nos termos do §6º do art. 528, do CPC.
Faço observar que somente o pagamento integral do valor dos alimentos devidos é que tem o condão de ilidir o decreto prisional, bem como atento que o cumprimento do decreto prisional NÃO exime o devedor do pagamento dos alimentos vencidos e vincendos.
Decorrido o prazo máximo da prisão (03 (três) meses), cabe à Direção da Unidade Prisional providenciar à soltura do executado independentemente de ordem judicial, sob pena de responsabilização.
OFICIEM-SE às autoridades policiais.
Determino, ademais, a remessa da presente decisão ao Cartório de Títulos e Documentos, a fim de que seja protestada, nos termos do art. 528, § 1º do CPC.
CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
26/07/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 11:28
Conclusos para despacho
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24/07/2024 06:40
Juntada de Outros documentos
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12/07/2024 11:51
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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11/07/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/07/2024 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/04/2024 15:23
Conclusos para despacho
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19/04/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
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10/04/2024 11:34
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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09/04/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/04/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 14:20
Conclusos para despacho
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01/04/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
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01/04/2024 11:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/03/2024 09:26
Expedição de Carta.
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28/02/2024 12:05
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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27/02/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/02/2024 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2024 07:05
Conclusos para despacho
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20/02/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
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09/02/2024 11:41
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
08/02/2024 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/02/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 12:17
Conclusos para despacho
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08/11/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
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08/11/2023 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2023 16:25
Expedição de Mandado.
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20/09/2023 10:44
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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19/09/2023 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/09/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 13:34
Conclusos para despacho
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11/09/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
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05/09/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
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25/08/2023 11:10
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
-
24/08/2023 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/08/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/07/2023 13:11
Expedição de Mandado.
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28/07/2023 11:57
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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19/07/2023 10:24
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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18/07/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/07/2023 10:56
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2023 11:13
Conclusos para despacho
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13/07/2023 10:27
Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
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12/07/2023 17:26
Juntada de Outros documentos
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12/07/2023 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/07/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 14:02
Processo Reativado
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10/07/2023 11:57
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/11/2011 12:00
Arquivado Definitivamente
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18/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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18/11/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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07/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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28/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
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13/10/2011 12:00
Expedição de Ofício.
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13/10/2011 12:00
Julgamento com Resolução de Mérito
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13/10/2011 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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11/10/2011 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2011 11:30:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
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20/09/2011 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 123, classe_nova: 156
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20/09/2011 12:00
Juntada de Mandado
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19/09/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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02/09/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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29/08/2011 12:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/10/2011 11:30:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
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02/08/2011 12:00
Recebidos os autos
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01/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
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04/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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20/06/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2011
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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