TJAL - 0000443-05.2012.8.02.0064
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cirio de Sousa Junior (OAB 15223/AL) Processo 0000443-05.2012.8.02.0064 - Recurso em Sentido Estrito - Recorrente: Representante do Ministério Público Estadual - D E S P A C H O Presentes os pressupostos de recorribilidade - algo aferido em exame prelibatório, sujeito, portanto, à reavaliação depois de apresentada as contrarrazões-, recebo o Recurso em Sentido Estrito nos efeitos devolutivo e suspensivo (arts. 583, II, c/c 584, § 2º, ambos do CPP).
Intime-se o recorrido para, no prazo de 2 dias, apresentar, querendo, suas contrarrazões (art. 588, CPP).
Decorrido, com ou sem a resposta do recorrido, voltem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, caput, do CPP.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Taquarana(AL), datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO -
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio Alves da Silva Neto (OAB 3578/AL), Jorge Agostinho de Farias (OAB 6818/AL), Cirio de Sousa Junior (OAB 15223/AL) Processo 0000443-05.2012.8.02.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Cesar Faustino de Souza - Diante das razões explanadas, com fundamento no art. 413, caput, do CPP, PRONUNCIO O RÉU CÉSAR FAUTINO DE SOUZA, devidamente qualificado nos presentes autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela possível prática do crime previsto no art. 121, § 2°, inciso II, do Código Penal.
Certifique-se a Secretaria se constam os antecedentes do acusado e, em caso negativo, oficie-se ao Instituto de Identificação, requisitando a folha de antecedentes do réu, no prazo de 10 (dez) dias.
Preclusa a decisão de pronúncia, intimem-se o Ministério Público e o advogado constituído nos autos do pronunciado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, na forma estabelecida pelo art. 422 do Código de Processo Penal.
Expirado o prazo assinalado, o que deverá ser certificado, voltem-me os autos conclusos para designação da sessão plenária.
Publique-se.
Intimem-se.
Taquarana, data da assinatura digital.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito -
09/12/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 19:47
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2024 13:26
Juntada de Mandado
-
16/11/2024 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 13:21
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/01/2024 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/01/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2023 03:51
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/11/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 08:21
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 11:27
Expedição de Ofício.
-
19/05/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 11:11
Expedição de Ofício.
-
19/05/2022 11:03
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 10:58
Expedição de Ofício.
-
05/04/2022 20:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2022 12:27
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 15:24
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
02/02/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 15:13
Expedição de Mandado.
-
06/01/2022 12:02
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/01/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 15:25
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
15/12/2021 13:23
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 09:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
-
13/12/2021 18:45
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2021 01:52
Expedição de Certidão.
-
04/12/2021 03:06
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 22:17
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 11:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/11/2021 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/11/2021 10:15
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 10:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/11/2021 10:07
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 10:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/11/2021 10:07
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 08:41
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 08:33
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2021 12:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
-
24/11/2021 00:01
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 11:45
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 10:50
Juntada de Mandado
-
23/11/2021 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2021 10:45
Juntada de Mandado
-
23/11/2021 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2021 10:40
Juntada de Mandado
-
23/11/2021 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2021 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2021 09:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/11/2021 09:38
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 09:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/11/2021 09:37
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 09:11
Juntada de Mandado
-
22/11/2021 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 11:03
Juntada de Mandado
-
16/11/2021 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2021 10:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/10/2021 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/10/2021 17:33
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 17:32
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 17:32
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 17:31
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 17:30
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 17:29
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 17:28
Expedição de Mandado.
-
21/10/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 17:07
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2021 08:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
-
23/07/2021 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 20:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2021 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2020 01:58
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 17:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/06/2020 12:50
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 23:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/05/2020 17:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/05/2020 17:41
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 17:40
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/05/2020 17:40
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 17:35
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2020 10:37
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 21:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2020 21:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2020 21:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2020 21:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2020 21:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2020 20:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2020 13:58
Expedição de Certidão.
-
28/03/2020 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2020 10:14
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/03/2020 10:14
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 10:04
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 09:55
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2020 09:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
-
05/03/2020 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2020 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 09:19
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 09:19
Expedição de Certidão.
-
29/02/2020 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 08:52
Expedição de Mandado.
-
21/02/2020 08:46
Expedição de Mandado.
-
21/02/2020 08:35
Expedição de Mandado.
-
21/02/2020 08:30
Expedição de Mandado.
-
21/02/2020 08:25
Expedição de Mandado.
-
21/02/2020 08:20
Expedição de Mandado.
-
21/02/2020 08:05
Expedição de Mandado.
-
21/02/2020 07:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/02/2020 07:55
Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 07:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
21/02/2020 07:55
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 11:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/01/2020 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/01/2020 11:15
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 13:05
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 17:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/01/2020 17:55
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 16:17
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/04/2020 09:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
-
09/04/2019 10:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/04/2019 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/04/2019 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2019 16:14
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 16:14
Expedição de Certidão.
-
12/12/2018 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2018 09:48
Expedição de Certidão.
-
09/10/2018 17:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/10/2018 17:23
Expedição de Certidão.
-
13/06/2018 13:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/06/2018 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/06/2018 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2018 19:51
Conclusos para despacho
-
29/05/2018 19:51
Expedição de Certidão.
-
11/03/2018 02:20
Expedição de Certidão.
-
08/03/2018 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2018 10:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/02/2018 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/02/2018 09:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/02/2018 09:41
Expedição de Certidão.
-
09/01/2018 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2018 12:09
Conclusos para despacho
-
01/11/2017 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2017 08:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2017 11:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2017 10:04
Expedição de Certidão.
-
08/08/2017 11:17
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2017 12:20
Expedição de Carta.
-
02/06/2017 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2017 11:40
Conclusos para despacho
-
18/04/2017 11:39
Expedição de Certidão.
-
14/02/2017 13:29
Juntada de Mandado
-
12/02/2017 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2016 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2016 13:14
Expedição de Mandado.
-
01/09/2016 13:12
Expedição de Certidão.
-
13/02/2016 12:45
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2016 13:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
03/12/2015 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2015 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2014 09:32
Recebidos os autos
-
02/12/2014 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2014 10:34
Conclusos para despacho
-
23/10/2014 13:54
Recebidos os autos
-
22/10/2014 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2014 09:56
Conclusos para despacho
-
07/08/2014 09:47
Conclusos para despacho
-
04/08/2014 11:44
Expedição de Certidão.
-
24/02/2014 07:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/02/2014 13:11
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
25/10/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/12/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
07/12/2012 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/09/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2012 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
02/08/2012 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
05/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
04/07/2012 12:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/06/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/06/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2012
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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