11/06/2025 09:41

Baixa Definitiva
11/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tito Augusto Tenorio Lins Guimaraes (OAB 11009/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0700507-18.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marcele Maria de Castro Apratto Tenório, Byron Martins Lucena - Réu: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Compulsando os autos verifica-se que a obrigação foi satisfeita, conforme alvarás de fls. 130/133.

Dispõe o art. 526, § 3º e 924, Inciso II do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente à hipótese(LJE, art. 52, caput), transcrito in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Art. 924 - Extingue-se a execução quando: I - a obrigação for satisfeita; (....) .

Diante do exposto, tendo em vista o pagamento do débito, pela Demandada, amparado nos artigos acima, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Sem custas ou honorários (Lei 9.099/95, art. 55 caput).

Arquivem-se os autos, após as devidas providências legais.

P.I.

Cumpra-se.
20/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:19

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 09:12

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 08:33

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 10:20

Conclusos para julgamento
24/07/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 09:36:42, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
23/07/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 09:10

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 10:21

Expedição de Carta.
18/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 18:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 09:31:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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