04/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALISSON GUIMARÃES PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 17465/SE), ADV: HERBETT DAMASCENO SANTOS (OAB 20323/AL) - Processo 0700104-10.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTOR: B1Eloina Soares de OliveiraB0 - RÉU: B1Município de Girau do PoncianoB0 - Nesse ponto, há de se destacar a determinação do Acórdão de admissão preliminar do IRDR Incidente de resolução de Demandas Repetitivas Tema nº 05 "A questão em discussão consiste em definir a quem incumbe o ônus de prova quanto aos pressupostos legais para fins de conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas en atividade", processo nº 0701838-93.2022.8.02.0046/50000 tendo como paradigma o processo de autos nº 0751808-32.2024.8.02.0001, proferido pelo Pleno do Tribunal de Justiça, em 16 de julho do corrente ano, sob a relatoria do Desembargador Orlando Rocha Filho: "A suspensão deve se operar apenas em relação ao efetivo julgamento dos processos afetos, ou seja, a prolação de sentença ou o julgamento em sessão e consequente lavratura do acórdão, devendo haver a manutenção do trâmite quanto à instrução processual na origem e ao julgamento de Embargos de Declaração e demais Recursos internos em ambas as instâncias.

Outrossim, devem ser excetuados os processos já incluídos em pauta, cujo julgamento deve prosseguir, suspensos os demais feitos que versem sobre a questão de direito já delimitada, tendo como marco temporal da suspensão a data de julgamento de admissibilidade deste IRDR." Assim, tendo em vista que a presente demanda se enquadra na determinação acima, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento do Incidente de resolução de Demandas Repetitivas Tema nº 05, ou outra determinação.

Expedientes necessários.

Girau do Ponciano , 22 de agosto de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
22/08/2025 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 19:16

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/08/2025 09:02

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Herbett Damasceno Santos (OAB 20323/AL), Alisson Guimarães Pereira do Nascimento Silva (OAB 17465/SE) Processo 0700104-10.2025.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eloina Soares de Oliveira - Réu: Município de Girau do Ponciano - Ante a apresentação da impugnação à contestação, intimem-se as partes a fim de que indiquem de forma justificada (art. 370, CPC) a necessidade de produção de outras provas não existentes no feito ou informem se estão satisfeitas com o conjunto probatório dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito.

Atente-se que o pleito para oitiva de testemunhas deverá ser justificado com a indicação com os fatos que a parte pretende comprovar que não estejam demonstrados mediante a documentação já anexada aos autos.

Sem a manifestação das partes, concluso para sentença.

Com a manifestação, venham-me concluso para análise.

Providências e intimações necessárias.
19/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:58

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 11:23

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 10:59:11, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
08/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 02:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 07:49

Expedição de Carta.
14/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 11:45:00, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
11/02/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:06

Decisão Proferida
05/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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