10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DELANE MAURÍCIO DE ARAÚJO RAMIRES LIMA (OAB 9168/AL) - Processo 0700726-93.2025.8.02.0043 - Cautelar Inominada Criminal - Ameaça - AUTOR: B1Tiago, registrado civilmente como José Tiago RibeiroB0 - Dessa forma, acolho o parecer do Ministério Público, adotando-o como razão de decidir, de forma que DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar as seguintes medidas cautelares, com fulcro no art. 319, incisos II e III, do Código de Processo Penal: Proibição dos requeridos RAQUEL NASCIMENTO SANTOS RIBEIRO e RONILDO NASCIMENTO SANTOS de se aproximarem do requerente JOSÉ TIAGO RIBEIRO, de sua residência, de seu local de trabalho e demais locais que este frequente com habitualidade, devendo manter a distância mínima de 200 (duzentos) metros; Proibição de manterem contato com o requerente, seus familiares ou testemunhas, por qualquer meio, seja presencial, telefônico, eletrônico ou por terceiros; Advertência expressa de que o descumprimento injustificado das medidas ora impostas poderá ensejar a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312, parágrafo único, c/c art. 282, §4º, ambos do Código de Processo Penal.

Citem-se os requeridos para ciência e imediato cumprimento desta decisão, bem como para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.

Intime-se o Ministério Público para acompanhar o feito.

Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado e ofício.
09/07/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:17

Decisão Proferida
09/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 19:34

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:53

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 10:53

Redistribuição de Processo - Saída
11/06/2025 08:48

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/06/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 15:38

Decisão Proferida
04/06/2025 08:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 17:23

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Delane Maurício de Araújo Ramires Lima (OAB 9168/AL) Processo 0700726-93.2025.8.02.0043 - Cautelar Inominada Criminal - Autor: José Tiago Ribeiro - Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após concluso na fila de iniciais.
20/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:06

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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