10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISAQUE RAFAEL DA SILVA SANTOS LINS (OAB 16605/AL), ADV: AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 31530/PE), ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 12170A/AL), ADV: TARCISO SANTIAGO JUNIOR (OAB 101313/MG) - Processo 0700011-57.2021.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1São Luiz Net Ltda - MeB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - I - EVOLUA-SE a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" e ALTERE-SE a situação do feito para "em andamento", nos termos dos arts. 245, § 2°, e 307, § 3°, ambos do Código de Normas das Serventias Judicias/TJAL.

II - Encontrando-se a petição de cumprimento definitivo de sentença em ordem e apta ao prosseguimento, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento do débito indicado na petição de cumprimento de sentença, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1°, CPC).

ADVIRTA(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; e 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) exequente(s); e b) caso haja pedido do(a)(s) exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

O(A)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ficar cientificado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação.

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.

São Luís do Quitunde/AL, 08 de julho de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
09/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:13

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 07:47

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:43

Remessa à CJU - Custas
18/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:33

Transitado em Julgado
13/06/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE), Isaque Rafael da Silva Santos Lins (OAB 16605/AL), Tarciso Santiago Junior (OAB 101313/MG) Processo 0700011-57.2021.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: São Luiz Net Ltda - Me - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 3.

Do dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Por sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da parte ré, estes fixados no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.
19/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2025 12:20

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 17:08

Conclusos para julgamento
14/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 13:56:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
03/11/2024 23:33

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
22/08/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 12:57

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 08:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/03/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:23

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/08/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 10:19

Suspeição
18/04/2023 17:11

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 09:27

Conclusos para despacho
16/12/2022 19:07

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:53

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2022 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 15:00

Despacho de Mero Expediente
24/11/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 12:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2022 12:43:30, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
05/08/2022 12:26

Conclusos para despacho
05/08/2022 12:21

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 12:31

Expedição de Certidão.
07/02/2022 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2022 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 13:10

Despacho de Mero Expediente
01/02/2022 15:55

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2022 10:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
01/02/2022 15:51

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 15:14

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:14

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2021 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 14:28

Despacho de Mero Expediente
08/10/2021 12:06

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
28/09/2021 12:35

Conclusos para despacho
28/09/2021 12:35

Expedição de Certidão.
23/09/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2021 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 12:58

Despacho de Mero Expediente
31/08/2021 10:18

Expedição de Certidão.
30/08/2021 21:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 07:53

Expedição de Certidão.
09/08/2021 08:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2021 08:28:09, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
06/08/2021 10:21

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 23:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 10:21

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2021 01:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2021 11:59

Conclusos para despacho
25/05/2021 11:59

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 11:36

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 01:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2021 18:47

Expedição de Carta.
29/03/2021 18:44

Expedição de Carta.
29/03/2021 18:32

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2021 11:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
17/03/2021 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2021 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2021 15:45

Conclusos para despacho
17/01/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700591-70.2023.8.02.0037

Edvan dos Santos

Faculdade Kurios - Fak

Advogado: Lilian Aparecida do Espirito Santo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/06/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0701099-22.2025.8.02.0077

Beneilton Antonio Silva de Souza

Banco Agibank S.A

Advogado: Iracema de Lima Cazella

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/05/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0701824-45.2024.8.02.0077

Residencial Mar de Espanha - Baia Dourad...

Joyce Karoline Bandeira

Advogado: Arthur Carneiro Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2024 07:32

Exibir Processo

Processo nº 0700233-78.2018.8.02.0038

Jose Cicero da Costa

Companhia Excelsior de Seguros S/A

Advogado: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2018 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0741353-08.2024.8.02.0001

Maria da Conceicao da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2024 17:46

Exibir Processo