TJAL - 0707085-69.2017.8.02.0001

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO ULISSES DOS SANTOS

JOAO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *04.***.*50-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

RONALD ROZENDO LIMA

OAB: 9570/AL

CPF *13.***.*69-99

JOAO MAURICIO DA ROCHA DE MENDONCA

CPF *45.***.*10-27

DANIELA DAMASCENO SILVA MELO

OAB: 7599/AL

RHAYANE TAMYRES DA SILVA LOPES

OAB: 15200/AL

CPF *04.***.*41-56

Testemunhas

Partes

CLAUDIO DAVID CARNAUBA DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*89-83

DOMINGOS TERENCIO CORREIA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 07:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2025 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 14:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/06/2025 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Daniela Damasceno Silva Melo (OAB 7599/AL), João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL) Processo 0707085-69.2017.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: João José de Oliveira Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, à vista da informação de fl. 353, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.

    Maceió, 26 de maio de 2025

  • 26/05/2025 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 16:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB 7599/AL), João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB 10085/AL) Processo 0707085-69.2017.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: João José de Oliveira Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 08 de julho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

    Maceió, 22 de maio de 2025

  • 23/05/2025 13:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 01:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 20:30

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 19:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2025 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 19:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2025 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:51

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 09:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 19/05/2025 13:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/05/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:51

    Visto em Autoinspeção

  • 21/03/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 12:29

    Visto em Autoinspeção

  • 25/04/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2022 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2022 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 13:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 10:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/04/2022 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 07:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2022 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2022 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/02/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 11:44

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2022 11:44:32, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 08/02/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2022 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2022 20:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2022 20:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/01/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2022 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/01/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2022 12:17

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/01/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/01/2022 12:06

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2022 11:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 04/01/2022 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/01/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2022 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/01/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2021 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2021 11:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2021 18:07

    Visto em Autoinspeção

  • 27/11/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 17:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2020 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2020 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2020 19:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/02/2019 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/02/2019 14:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/10/2018 14:05

    Visto em correição

  • 03/09/2018 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2018 17:48

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2018 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2018 09:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2018 09:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2018 09:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2018 09:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2018 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/01/2018 20:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2018 16:28

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 22/01/2018 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2018 15:59

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2020 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 22/01/2018 13:39

    Decisão Proferida

  • 19/01/2018 10:49

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2018 13:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2018 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 11:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2017 10:29

    Publicado ato_publicado em 01/11/2017.

  • 27/10/2017 09:50

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2017 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2017 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2017 16:02

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/10/2017 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2017 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2017 10:51

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2017 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 12:54

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2018 14:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 25/09/2017 15:52

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/09/2017 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2017 15:59

    Decisão Proferida

  • 21/09/2017 08:10

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 16:43

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/09/2017 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2017 11:07

    Visto em correição

  • 08/08/2017 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 14:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2017 14:18

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/06/2017 16:44

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2017 18:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/05/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 13:49

    Classe Processual alterada

  • 19/05/2017 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2017 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 14:28

    Decisão Proferida

  • 25/04/2017 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2017 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 13:50

    Juntada de Alvará

  • 25/04/2017 13:48

    Decisão Proferida

  • 18/04/2017 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2017 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 16:06

    Classe Processual alterada

  • 04/04/2017 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2017 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 17:55

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/03/2017 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 13:41

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/03/2017 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 16:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/03/2017 14:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/03/2017 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2017 19:06

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2017 19:06:49, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/03/2017 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 09:04

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2017 14:45:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 15/03/2017 08:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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