24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: YURI HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA (OAB 16957/AL), ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL (OAB 14048/RN) - Processo 0700475-67.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Felipe Assis da SilvaB0 - RÉU: B1Viva Alagoas Servicos Ltda MeB0 - LITSPASSIV: B1Outgo Tecnologia LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intimem-se as partes recorridas para apresentarem contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
23/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: YURI HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA (OAB 16957/AL), ADV: MARIA LUIZA GAZZANEO CABRAL (OAB 14048/RN) - Processo 0700475-67.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Felipe Assis da SilvaB0 - RÉU: B1Viva Alagoas Servicos Ltda MeB0 - LITSPASSIV: B1Outgo Tecnologia LtdaB0 - Dispositivo: Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na exordial, para condenar a requerida a pagar à parte autora o valor R$ 189,44 (cento e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,14 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
15/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 09:00

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:31

Conclusos para julgamento
17/06/2025 09:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 09:30:17, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
16/06/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL) Processo 0700475-67.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Felipe Assis da Silva - DECISÃO 1.

Processo sujeito à Lei n. 9.099/1995. 2.

Paute-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, conforme disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ. 3.

Determino a citação dos réus, por via postal, para que tomem ciência da presente ação proposta, bem como a intimação dos mesmos a fim de que compareçam à audiência, sob pena de ser decretada a revelia. 4.

Intime-se o autor, cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito. 5.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que, não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelos fornecedores, impossibilitando, por conseguinte, o acesso das partes adversas à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas. 6.

Cumpra-se.

Maceió , 21 de maio de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
21/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 12:25

Decisão Proferida
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL) Processo 0700475-67.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Felipe Assis da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

ATENÇÃO: Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.

Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988
20/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:54

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:53

Expedição de Carta.
20/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2025 09:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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