05/06/2025 11:25

Juntada de Mandado
05/06/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 13:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/06/2025 12:59

Expedição de Mandado.
02/06/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joyce Sombra dos Santos (OAB 13478/AL) Processo 0708353-06.2025.8.02.0058 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Antonio Marcos dos Santos Silva - Diante do exposto, presentes os requisitos legais para a concessão da medida liminar, defiro o pedido liminar para determinar que a impetrada Joselma dos Santos Macena, na qualidade de diretora da Escola de Educação Básica Alegria do Saber, forneça ao impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, todas as informações solicitadas relativas ao filho menor M.A.S.L., incluindo dados sobre desempenho escolar e informações financeiras concernentes às mensalidades, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal de dez dias.

Intime-se o Ministério Público.
30/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 06:30

Concedida a Medida Liminar
29/05/2025 11:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 11:09

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/05/2025 03:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joyce Sombra dos Santos (OAB 13478/AL) Processo 0708353-06.2025.8.02.0058 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Antonio Marcos dos Santos Silva - DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado Antonio Marcos dos Santos Silva em face de Joselma dos Santos Macena, diretora da Escola de Educação Básica Alegria do Sabor.

Compulsando os autos, verifico que a controvérsia do processo é referente a ato supostamente ilegal cometido por diretora de uma escola privada no Município de Craíbas.

Inobstante ser da competência da Justiça Estadual processar e julgar o presente feito, o processamento e julgamento nesta Unidade encontra óbice intransponível, porquanto não há qualquer interesse do Estado de Alagoas, do Município de Craíbas ou do Município de Arapiraca, dos entes de sua administração indireta e dos delegatários dos serviços públicos concedidos ou permitidos por estes entes (vide Anexo único da Lei Estadual 8.227, de 07 de janeiro de 2020).

Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a sua redistribuição imediata para uma das Varas Cíveis Residuais desta Comarca.

Cumpra-se com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
22/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:31

Declarada incompetência
21/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714267-22.2023.8.02.0058

Antonio Barboza Neto

Municipio de Arapiraca

Advogado: Pedro Ferreira da Silva Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/10/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0700360-03.2025.8.02.0060

Banco Votorantim S/A

Genilda Silva Barbosa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0700700-32.2024.8.02.0043

Genecy Elias da Rocha

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Aline Alves da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/06/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0700502-52.2025.8.02.0045

Jose Carlos da Silva

Xs3 Seguros S.A

Advogado: Adelia Maria Bezerra das Chagas Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/04/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0737678-71.2023.8.02.0001

Maria Jose dos Santos

Jose Leopoldo Jacintho dos Santos

Advogado: Jeronimo da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/09/2023 17:45

Exibir Processo