18/07/2025 11:46

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL) - Processo 0700420-28.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Walter Souza FernandesB0 - SENTENÇA Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Observando que segundo a Lei 9.099/95, onde se tenta a conciliação em todos os momentos, observando ainda que as partes chegaram a um acordo ás Fls. 89.

Homologo o presente acordo celebrado entre as partes litigantes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 22, parágrafo único da Lei 9.099/95, julgando extinto o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 487, Inc.

III, c.c art. 51, caput, Lei 9.099/95), transcritos in verbis: Art. 22 - ...................

Parágrafo único - Obtida a conciliação, está será reduzida a escrito e homologada pelo juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar; b) a transação; Art. 51 - Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei: Em caso de descumprimento do acordo, ficará a parte Demandada, sujeita á execução.

Arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sem honorários ou custas.

Publique-se e intimem-se.

Maceió,15 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
15/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 13:04

Homologada a Transação
15/07/2025 10:03

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:02

Homologada a Transação
14/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 07:42

Expedição de Carta.
20/05/2025 19:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL) Processo 0700420-28.2025.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walter Souza Fernandes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 14 de julho de 2025, às 9 horas,fica o DEMANDANTE intimado a juntar, no prazo de (05) cinco dias, procuração aos autos, sob pena de arquivamento.
19/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:40

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
16/05/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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