TJAL - 0701543-67.2019.8.02.0044

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO

CNPJ: 12.200.275/0001-58

Advogados

KAYMI MALTA PORTO

OAB: 5936/AL

ANTONIO VOLNEY CESAR REBELO

OAB: 1629/AL

CPF *52.***.*12-15

Polo Passivo

Partes

AR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 31.261.056/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 05:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Antonio Volney Cesar Rebelo (OAB 1629b/AL) Processo 0701543-67.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino a realização de consulta de veículos em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD, procedendo-se, desde logo, à restrição de transferência do(s) veículo(s) que porventura seja(m) localizado(s).

    Efetivada a restrição, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente (art. 854, §2º do CPC, por analogia), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo impugnação, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) localizado(s), intimando-se o executado da penhora na mesma oportunidade, nos termos do art. 841 do CPC.

    Realizada a penhora e a avaliação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a avaliação e indique a forma como pretende a alienação do(s) bem(ns) (art. 825 do CPC).

    Caso a pesquisa resulte infrutífera ou verifique-se a existência apenas de veículos com restrições/gravames que inviabilizem a penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 21/05/2025 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 10:42

    Decisão Proferida

  • 24/02/2025 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 06:18

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 13:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 18:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2024 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 18:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/10/2023 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2023 12:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/08/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/05/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 14:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/03/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2023 14:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2023 10:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/02/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/08/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 19:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2021 07:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 16:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/06/2021 17:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2021 15:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/04/2021 20:34

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2021 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 12:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/02/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 11:07

    Visto em Autoinspeção

  • 14/08/2020 11:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2020 14:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2020 20:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2020 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 10:51

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 08:07

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2019 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2019 09:45

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2019 14:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/06/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 13:15

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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