TJAL - 0711435-95.2020.8.02.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

ISAAC VINICIUS COSTA SOUTO

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA

CNPJ: 12.207.742/0001-71

Advogados

DAVI BELTRAO CAVALCANTI PORTELA

CPF *47.***.*07-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 03:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL), Isaac Vinícius Costa Souto (OAB 8923/RN) Processo 0711435-95.2020.8.02.0001 - Ação Civil Pública - Autor: A Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Diante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exordiais e, por consequência, REVOGO a tutela de urgência concedida.

    Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios a teor do art. 18 da Lei n°. 7.347/1985.

    Havendo recurso de apelação, intime-se a parte oposta para oferecer as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas após o seu decurso, apresentadas ou não as contrarrazões.

    Não havendo interposição ou oposição de recursos, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 23/05/2025 10:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 08:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/01/2025 07:20

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/12/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/11/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2024 18:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/01/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/10/2023 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/10/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:36

    Processo Transferido entre Varas

  • 02/05/2023 15:36

    Processo Transferido entre Varas

  • 01/05/2023 12:49

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2023 19:07

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2023 19:07:26, 2ª Vara Cível da Capital.

  • 26/04/2023 08:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2023 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2023 14:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2023 11:36

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:31

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 02/02/2023 15:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/02/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 12:03

    Processo recebido pelo CJUS

  • 17/11/2022 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/11/2022 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2022 15:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/11/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 11:35

    Processo recebido pelo CJUS

  • 06/05/2021 11:23

    Processo Transferido entre Varas

  • 06/05/2021 11:23

    Processo recebido pelo CJUS

  • 06/05/2021 11:23

    Processo recebido pelo CJUS

  • 06/05/2021 11:23

    Processo Transferido entre Varas

  • 06/05/2021 10:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 06/05/2021 10:29

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 17:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/11/2020 19:09

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2020 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2020 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2020 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/10/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/10/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 14:43

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/10/2020 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2020 09:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/10/2020 09:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2020 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2020 10:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/09/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 14:40

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/09/2020 14:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/09/2020 13:54

    Reativação de Processo Suspenso

  • 11/09/2020 12:38

    Decisão Proferida

  • 11/09/2020 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 14:45

    Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal

  • 25/05/2020 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/05/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 11:57

    Decisão Proferida

  • 18/05/2020 09:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 16:22

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2020 16:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/05/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2020 18:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2020 20:11

    Declarada incompetência

  • 12/05/2020 19:55

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 19:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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