16/06/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Maria Gabriela Alves Pereira (OAB 18015/AL), José Noberto de Castello Branco Filho (OAB 20145/AL) Processo 0701990-68.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria de Fátima Provençano de Oliveira - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para condenar ao demandado ITAÚ UNIBANCO S.A ao pagamento das quantias de: (a) R$ 754,09 (setecentos e cinquenta e quatro reais e nove centavos), a título de dano material, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, a contar da data de cada desconto, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, (b) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação financeira por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
20/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:31

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 21:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 13:44:46, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
11/02/2025 10:10

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 08:20

Decisão Proferida
05/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 07:55

Expedição de Carta.
10/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 08:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
09/12/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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