01/07/2025 17:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 13:45

Expedição de Mandado.
17/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:11

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
29/05/2025 19:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tácio Leite Carôzo Batista (OAB 13255/AL), Willames Paulo Bernardino Viana (OAB 21055/AL) Processo 0700477-96.2025.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elias dos Santos Gomes - Recebo a presente petição inicial, dado que, de um exame perfunctório, ela preenche os requisitos do art. 319 e do art. 320 do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que atendidas as disposições do art. 99 e seus parágrafos, pois o autor juntou aos autos declaração de hipossuficiência e não há nos autos quaisquer evidências de falta de pressupostos para a concessão da gratuidade.

Trata-se de ação que tramita nos termos da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do artigo 334, do CPC/15 e com a finalidade de propiciar às partes uma tentativa de autocomposição, momento em que será possível o diálogo entre os envolvidos, os quais poderão encontrar solução que melhor se amolda às suas necessidades e expectativas, paute-se audiência de conciliação.

Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar o pedido, desde que o faça através de advogado, o prazo fluirá a partir da data da audiência.

A ausência do réu importará na aplicação da pena de revelia e confissão, enquanto que a ausência da parte autora implicará no arquivamento do processo.

Portanto, cite-se/intime-se a parte ré, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, para que compareça à audiência e, na mesma oportunidade, não havendo autocomposição, deverá apresentar contestação, bem como para que tome ciência do conteúdo da presente decisão.

Intime-se a autora, a fim de que seja cientificada desta decisão e que compareça à audiência, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 51, I, §1º, da Lei nº 9.099/55.

Apresentado contestação, intime-se a parte autora para impugná-la, em 15 (quinze) dias.

Com contestação e impugnação, intime-se de logo ambas as partes para que indiquem quais provas pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência, em 05 (cinco) dias.

Só após tal percurso processual, retorne o feito concluso.

Providências necessárias.
19/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 17:28

Decisão Proferida
13/05/2025 17:26

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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