20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL) Processo 0700548-30.2024.8.02.0060 - Cumprimento Provisório de Decisão - Réu: Município de Feira Grande - Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a satisfação da obrigação, declarando EXTINTO o presente feito, para que possa produzir seus efeitos jurídicos e legais.

DEIXO de condenar a executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência e de custas processuais, haja vista o cumprimento espontâneo da obrigação, além da isenção prevista para a Fazenda Pública.

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos, com a devida baixa na distribuição.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
26/02/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:04

Transitado em Julgado
10/12/2024 03:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2024 06:20

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:20

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 10:41

Apensado ao processo
18/11/2024 15:54

Execução de Sentença Iniciada
18/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:15

Conclusos para julgamento
19/10/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 04:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:03

Expedição de Mandado.
19/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 04:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 02:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 02:58

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:31

Expedição de Ofício.
11/07/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 13:25

Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 08:47

Expedição de Ofício.
14/06/2024 08:46

Expedição de Ofício.
13/06/2024 10:30

Despacho de Mero Expediente
07/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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