26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: MARIA PAULA ROSENDO ALBUQUERQUE LACET (OAB 20119/AL), ADV: MARIA PAULA ROSENDO ALBUQUERQUE LACET (OAB 20119/AL) - Processo 0701927-43.2024.8.02.0080/02 - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - EXEQUENTE: B1Ewertton Luiz Albuquerque dos SantosB0 - B1Andressa Santos de AlbuquerqueB0 - EXECUTADO: B1Gol Linhas Aéreas S.a.B0 - 1.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 13 dos autos; 2.

Em seguida, intimem-se os exequentes para que tomem ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestarem acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.
18/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: MARIA PAULA ROSENDO ALBUQUERQUE LACET (OAB 20119/AL), ADV: MARIA PAULA ROSENDO ALBUQUERQUE LACET (OAB 20119/AL) - Processo 0701927-43.2024.8.02.0080/02 - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - EXEQUENTE: B1Ewertton Luiz Albuquerque dos SantosB0 - B1Andressa Santos de AlbuquerqueB0 - EXECUTADO: B1Gol Linhas Aéreas S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do NCPC e respectiva execução;
25/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:33

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:32

Transitado em Julgado
18/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:00

Execução de Sentença Iniciada
01/07/2025 17:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 09:46

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Fabricius dos Santos Lacert (OAB 6200/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Maria Paula Rosendo Albuquerque Lacet (OAB 20119/AL) Processo 0701927-43.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ewertton Luiz Albuquerque dos Santos, Andressa Santos de Albuquerque - Réu: Gol Linhas Aéreas S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,1.

Intime-se a parte embargada para que, em 05 (cinco) dias, apresente as contrarrazões aos embargos declaratórios opostos à petição de fls.125/127.
02/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:14

Apensado ao processo
28/05/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Fabricius dos Santos Lacert (OAB 6200/AL), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Maria Paula Rosendo Albuquerque Lacet (OAB 20119/AL) Processo 0701927-43.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ewertton Luiz Albuquerque dos Santos, Andressa Santos de Albuquerque - Réu: Gol Linhas Aéreas S.a. - Isto posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, condenando a demandada ao pagamento de: I) R$ 473,00 (quatrocentos e setenta e três reais) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e II) R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada autor, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
20/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 09:24

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 13:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 13:54:56, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2025 08:27

Conclusos para julgamento
06/02/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 09:15

Expedição de Carta.
27/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
26/11/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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