21/05/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Paulina dos Santos Silva (OAB 11080/SE), Ulysses Xavier Pinheiro (OAB 70764/DF) Processo 0700002-44.2025.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Vítima: Reginaldo Andrade, Fabio dos Santos - Trata-se de processo que adota o procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995).

Oferecida a denúncia, determino que seja pautada a audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 79 da Lei 9.099/95.

Cite-se o autor do fato para que compareça à audiência acompanhado de Advogado ou Defensor Público, uma vez que ser-lhe-á dada a palavra para responder à acusação, nos termos do artigo 81 da Lei no 9.099/95.

Atente-se, a Secretaria, ao disposto no art. 78, §1º, da Lei 9.099/95.

Optando pelo comparecimento remoto, deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias após a comunicação, informar o número para contato WhatsApp.

Dê-se ciência ao Ministério Público, ao advogado habilitado e/ou a Defensoria Pública, caso a parte demandada tenha optado pela defesa patrocinada pelo Estado ou deixado de constituir patrono.

Certifique-se nos autos acerca da existência de processos criminais em que o suposto autor do fato conste como réu.

Ademais, requisitem-se as folhas de antecedentes da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral e CIBJEC.
20/05/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 11:01

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 04:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 10:31:54, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
27/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 04:55

Expedição de Certidão.
01/02/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:57

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:12

Despacho de Mero Expediente
15/01/2025 13:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
10/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/01/2025 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 08:25

Expedição de Certidão.
02/01/2025 08:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/01/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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